Esta prevista para esta segunda-feira (24), na Câmara dos Deputados a votação final dos destaques do projeto do Pré-Sal, que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva na exploração do petróleo na área.
Atualmente, a Petrobras deve ter participação de no mínimo 30% em todos os blocos licitados no pré-sal e deve ser a operadora em todos os consórcios.
A sessão conta ainda como a última para a discussão da PEC 241, que limita o teto de gastos públicos por 20 anos. A votação da PEC em segundo turno está marcada para acontecer nesta terça-feira (25), na Câmara, e em seguida será encaminhada para análise no Senado.
Ao participar nesta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro da abertura da 18.ª edição da Conferência Rio Oil & Gas 2016, evento considerado como o maior da América Latina no setor de petróleo e gás, o presidente Michel Temer destacou que a aprovação do projeto de lei do Pré-sal em tramitação na Câmara será fundamental para recuperação da Petrobras, pois sem que a estatal brasileira não seja mais obrigada a fazer novos investimentos na exploração do pré-sal, o setor poderá ser aberto a iniciativa privada e assim aumentar a geração de empregos.
"Quando se pretende desafogar a Petrobras, não exigir dela que participe de todos os projetos, nós queremos trazer os setores da iniciativa privada, que possam participar deste projeto, e possam, portanto, gerar empregos. Nós temos uma grande instabilidade hoje, especialmente em função do desemprego, e muito do desemprego vem precisamente nessa área petrolífera. Nós sabemos desses dramas, que exigem uma pronta resposta, e uma das prontas respostas é exatamente diversificar a atuação da Petrobras conectada com a iniciativa privada."
Ainda durante discurso Michel Temer fez elogios a administração do engenheiro Pedro Parente à frente da Petrobras, afirmando que a atual gestão deu maior credibilidade a estatal brasileira, a colocando no caminho certo de uma "administração equilibrada". Temer destacou que com a atual gestão já foi possível recuperar o preço de mercado da Petrobras, que passou de R$ 101 bilhões para R$ 240 bilhões, o que significa uma valorização de 137%.