Jornal do Brasil

Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

País

Maior parte dos leitores do 'JB' é contra a PEC do teto dos gastos

Em enquete, mais de 60% reprova medida proposta pelo governo

Jornal do Brasil

Durante o último mês, o JB tem analisado os motivos para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 241 e as possíveis consequências da sua aprovação. Caso a medida passe pela Câmara e pelo Senado, ela vai limitar o aumento de investimentos futuros em saúde, educação, salário mínimo e infraestrutura pelos próximos 20 anos.

Desde a última sexta-feira (14), o leitor pôde dar sua opinião sobre a medida. Até às 17 horas da última sexta-feira (21), 62,7% dos participantes da enquete se mostraram contra a aprovação da PEC do teto de gastos, 37,3% a favor.

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Logo após a votação do texto-base em primeiro turno, na qual a PEC passou com 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, especialistas já se posicionaram em relação à iniciativa.

O médico e escritor Drauzio Varella declarou, em um vídeo publicado na internet, ser contrário à PEC, defendendo a luta do Conselho Nacional de Saúde contra a aprovação da proposta. “Nós médicos somos contra a PEC 241. Não tem sentido a correção ser feita às custas da inflação, porque a inflação médica, dos serviços médicos, dos equipamentos, dos novos remédios, das novas tecnologias, é muito mais alta”, disse Varella no vídeo.

Parlamentares contra e a favor da PEC 241 se manifestam na Câmara
Parlamentares contra e a favor da PEC 241 se manifestam na Câmara

O novo regime fiscal, decorrente da PEC 241, poderia inviabilizar a realização das metas de melhoria da educação do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo entidades que atuam no setor. O PNE, lei sancionada em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024. As metas vão desde a educação infantil até a pós-graduação e incluem valorização dos professores e melhorias em infraestrutura.

Membros da classe jurídica também criticam a proposta. Organizações como a OAB, por meio do presidente da instituição em Sergipe, Henri Clay Andrade, fez duras críticas à PEC. Segundo ele, a medida inviabiliza novos concursos públicos. “Será uma geração perdida, porque perderá a cada ano o acesso à universalidade da cultura, da saúde e dos cargos públicos”, enfatiza.

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que a aprovação da PEC 241 poderá reduzir as investigações contra a corrupção no país e, ao mesmo tempo, transformará o Executivo no poder controlador do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Segundo o presidente da entidade, a medida também vai engessar toda a Justiça no país, caso seja aprovada em definitivo.

Outras categorias também criticaram a proposta. Um grupo de economistas publicou um documento contra a medida do governo Temer. No estudo, chamado Austeridade e Retrocesso, eles reforçam que a PEC vai impedir a retomada do crescimento da economia brasileira, já que vai reduzir investimentos do estado e a renda dos trabalhadores em um momento de crise.

Professores de economia também questionaram a PEC. “Além de afetar os investimentos das próximas administrações, como isso poderia afetar o país no caso de uma nova crise mundial, uma tragédia ambiental, ou outro eventual imprevisto de grandes proporções?”, contestou Ana Urraca Ruiz, professora de economia na Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Os problemas econômicos do país não dependem da aprovação da PEC. Se a arrecadação do governo aumenta, o governo pode gastar mais. Quando o estado arrecada menos, ele precisa gastar menos, isso faz parte do ciclo econômico. Quando você determina isso para os próximos 20 anos, você determina que vai ignorar os ciclos econômicos para os próximos 20 anos. Isso é um erro econômico”, completou a professora.

Ela também ressaltou que “a Constituição deve reger os princípios de qualquer lei. Se você inclui na Constituição que o estado não pode gastar, você está alterando os princípios da Constituição. Seria inconstitucional”. Além disso, “congelar a economia condena o país ao subdesenvolvimento”, concluiu.

A economista Maria da Conceição Tavares, por exemplo, disse que a iniciativa é "uma espécie de suicídio programado". Segundo ela, a medida vai contra os preceitos do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), que propõe primeiro a retomada do crescimento para, só em seguida, resolver a questão da dívida pública.

Mas a própria diretora-chefe do FMI, Christine Lagarde, não concorda com essa afirmação. A instituição, através de sua diretora, afirma que “a aprovação destas medidas em um período razoável de tempo vai ajudar a fortalecer a credibilidade do arcabouço da política macroeconômica, ampliar a confiança na economia e apoiar um retorno de crescimento forte, inclusivo e sustentável no Brasil.”

Ameaça de greve geral

Após reuniões realizadas durante esta semana, as centrais sindicais definiram que pretendem realizar uma jornada nacional de lutas, com um ato no próximo dia 11 de novembro, definido como “dia nacional de lutas, paralisações e greve para todo o Brasil”. A manifestação será, segundo uma das centrais envolvidas, “pelo emprego, contra a PEC 241 e contra a reforma trabalhista e da Previdência.” De acordo com líderes das centrais, uma greve geral já vem sendo construída.

Tags: críticas, economistas, educação, enquete, fmi, greve geral, juristas, pec 241, saúde

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