Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que a polícia legislativa do Senado atua dentro da lei e que as varreduras solicitadas por senadores "restringem-se a detecção de grampos ilegais".
Renan afirmou também "valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados."
Na manhã desta sexta-feira (21), uma operação da Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato. Esses policiais legislativos estariam fazendo varreduras nas casas de políticos para descobrir e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.
Um policial legislativo teria revelado que estavam sendo feitas varreduras eletrônicas anti-grampo telefônico em endereços fora do Senado. Pelas normas da Casa, as varreduras podem ser feitas nas dependências do Senado. A Polícia Legislativa teria sido usada em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).
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Veja a nota divulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros:
A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado