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Gilmar pede punição de Lula e Dilma por suposta propaganda irregular

Ex-presidente apareceu no Palácio do Planalto em campanha da petista em 2010

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quinta-feira (19) pela aplicação de multa aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral irregular. Em 2010, Lula gravou um vídeo no Palácio do Planalto em apoio a Dilma, que concorria pela primeira vez à Presidência da República.

Segundo Gilmar, a lei eleitoral proíbe que agentes públicos utilizem bens públicos em benefício de candidatos. "A violação do bem jurídico, igualdade de chances entre candidatos, prescinde da comprovação da obtenção de vantagens eleitorais [...] A despeito da imagens em questão terem sido veiculadas por apenas 7 segundos, chama a atenção a veiculação da conduta ilícita na propaganda eleitoral na televisão, veículo de grande alcance midiático", argumentou o ministro.

O julgamento decorre de uma ação do Ministério Público e teve início no ano passado, quando a relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, defendeu que a multa de aproximadamente R$ 20 mil a cada um não fosse aplicada. A ministra afirmou que não havia irregularidade no caso, já que Lula não havia feito discurso no Planalto, apesar de o vídeo iniciar nas dependências do local. A fala do então presidente se iniciava já em outra locação. À época, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, pediu vista do processo para analisar melhor o assunto. 

Nesta quinta-feira (19), porém, Gilmar, agora presidente do tribunal, decidiu retomar o julgamento. Após o voto de Gilmar pela aplicação da multa, o ministro Herman Benjamin pediu nova vista do processo. Ainda faltam votar cinco ministros.