Jornal do Brasil

Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

País

Temer diz que PEC do Teto de Gastos pode ser revista em 4 ou 5 anos

Jornal do Brasil*

O presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos inclusive para educação e saúde por 20 anos, pode ser revista daqui a "quatro, cinco ou seis anos", a depender da situação do país.

“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na Globonews.

Temer defendeu que haveria uma disseminação da ideia de que a lei promove um "engessamento" da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.

Presidente procurou reforçar que "o país não ficará engessado em função do teto"
Presidente procurou reforçar que "o país não ficará engessado em função do teto"

Saúde e educação

Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, Temer justificou que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo seria priorizar essas áreas. "Diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um teto para justiça", alegou Temer.

“Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego”, completou.

A PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, é considerada uma pauta prioritária para o governo Temer. No início desta semana, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16. A oposição alerta que a lei, se aprovada, vai provocar redução de investimentos na saúde e na educação. 

* Da Agência Brasil

Tags: CONGRESSO, Michel Temer, SAÚDE, educação, entrevista, gastos, investimentos, mudanças

Compartilhe: