O presidente Michel Temer disse que a Proposta de Emenda à Constituição 241, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e que limita o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, poderá ser revista "em quatro ou cinco anos". A declaração foi dada durante uma entrevista que vai ao ar nesta quinta-feira (13) na GloboNews.
"Sempre se recorre à ideia de que se está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu me pergunto: não se pode daqui a quatro, cinco ou seis anos... de repente, o Brasil cresce, aumenta a arrecadação, modificar (o prazo)? Pode. Você propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de 10 anos para quatro ou cinco anos. O país não ficará engessado em função do teto. Se em até 10 anos ainda não tiver sido possível, quem estiver no poder vai propor o que deve ser feito para os próximos 10 anos", argumentou Temer.
O presidente voltou a afirmar que o teto não se limita a algumas áreas, mas que é global. "Diferentemente do que se pensa, o teto é global, é para despesas em geral, não é um teto para Educação, um teto para Saúde, um teto para Cultura ou um teto para a Justiça. Quando dizemos que ele será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que ele não poderá ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, investimento, setor de concessões e, eventualmente, privatizações", acrescentou Temer.