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Presidente do TSE, Gilmar Mendes volta a criticar a Lei da Ficha Limpa

Em agosto, ministro disse que lei foi "feita por bêbados"

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar nesta sexta-feira (30) a Lei da Ficha Limpa, norma aprovada em 2010, que impede candidatos condenados pela segunda instância da Justiça de concorreram às eleições.

Durante o julgamento de um recurso de Marcelo de Souza Peccio, candidato barrado à prefeitura de Quatá (SP), Mendes disse que a lei foi "mal feita". Peccio foi condenado por improbidade administrativa.

No debate, foi discutido se a condenação só pode ser considerada para barrar um candidato quando acarretar em enriquecimento ilícito do acusado. A questão é divergente na Justiça. "Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resulta nesse tipo de debates", disse Mendes.

Em agosto, ao fazer as primeiras críticas contra a norma, Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. À época, a frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.  

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Nesta quinta-feira (29), Mendes se envolveu em outra polêmica, ao classificar de "tropeço" o fatiamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff feito pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. 

“Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS [destaque para votação em separado] da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”, disse Gilmar.

No julgamento do impeachment, Lewandowski aceitou o destaque apresentado pela bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes. Assim, Dilma manteve os direitos políticos, apesar de ter tido o seu mandato cassado.

>> Impeachment foi 'tropeço da democracia', diz Lewandowski

'Tropeço da democracia'

Ricardo Lewandowski afirmou na segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil. "Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele, mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável”, declarou. 

A declaração foi feita durante aula ministrada pelo ministro na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular, e foi registrada pela revista Carta Capital e pela Caros Amigos.

Lewandowski argumentou que o modelo do presidencialismo de coalizão, com diversos partidos políticos, levou ao processo de cassação da ex-presidente. "O presidencialismo de coalizão saiu disso, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu", disse o ministro.

A reforma do ensino médio imposta pelo governo de Michel Temer por meio de Medida Privisória, sem debate com a sociedade, também foi criticada pelo ministro do STF. "Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: 'vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo'. Não se consultou a população", afirmou.

Para Lewandowski, o governo precisa realizar mais plebiscitos e referendos, para consultar a população sobre leis importantes antes de elas entrarem em vigor, como no referendo de 2005 em relação ao desarmamento. "Entre nós, a participação popular é muito limitada", disse. "Raramente houve plebiscito ou referendo."