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Moro transforma prisão temporária de Palocci em preventiva

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O juiz federal Sérgio Moro converteu a prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci em prisão preventiva, nesta sexta-feira (30), atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). O procedimento também se estende ao assessor de Palocci Branislav Kontic. A prisão temporária de ambos venceu nesta sexta-feira. Em sua decisão, Moro também concedeu liberdade ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também a pedido da PF.

“Considerando a causa das prisões preventivas, entre elas a prova, em cognição sumária, de que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, inclusive para o pagamento de publicitários em conta secreta no exterior, o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados", disse Moro no despacho.

Palocci foi preso temporariamente na segunda-feira (26), pela Operação Omertá, na 35ª fase da Lava Jato. Na ocasião, a Polícia Federal havia solicitado prisão preventiva, mas o juiz Sérgio Moro decidiu pela detenção de cinco dias. A Polícia aponta que Palocci defendia interesses da Odebrecht junto à administração federal. 

De acordo com o delegado Filipe Hille Pace, o material apreendido na 23ª fase também permitiu "afirmar com certeza" que Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba, "coordenava e autorizava pagamentos de propina" não só para Antonio Palocci como para outros agentes. Ele citou pagamentos a obras como da Linha 2 de São Paulo, metrô de Ipanema do Rio de Janeiro, obras no aeroporto Santos Dumont, entre outras. 

>> Sérgio Moro decreta bloqueio de até R$ 128 milhões da conta de Antonio Palocci

Os investigadores também apontaram que Palocci teve um papel maior que o ex-ministro José Dirceu em esquemas, pelo menos de 2008. Em fase anterior, contudo, José Dirceu foi apontado como principal líder do esquema. Neste mês, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi apontado como "comandante máximo" do esquema. Questionados sobre quem seria de fato o real líder do esquema de propina, a procuradora Laura Gonçalves Tessler respondeu que ainda é "muito cedo" para fazer afirmações neste sentido.

Logo na abertura da coletiva, o delegado Igor Romário de Paulo leu nota oficial da direção da Polícia Federal  respondendo a críticas às declarações do ministro da Justiça do governo de Michel Temer, Alexandre de Moraes, que antecipou a realização de nova fase da operação Lava Jato na véspera. Nesta segunda, o ministro alegou que não fez qualquer antecipação e que apenas comentou que poderia ocorrer novos desdobramentos da Lava Jato já que, desde que entrou no governo, novas fases têm sido deflagradas semanalmente.

A nota da PF ressalta que "somente as pessoas diretamente responsáveis pela operação possuem conhecimento de seu conteúdo". 

>> Antecipação de fase da Lava Jato por parte de ministro repercute

Mais tarde, o delegado também procurou afastar o caráter "eleitoreiro" das investigações. "É o tempo da investigação e não tem qualquer relação [com eleições]". 

O delegado Filipe Hille Pace explicou que a fase atual é resultado do aprofundamento das investigações da Operação Acarajé, que prendeu João Santana e a mulher dele Mônica Moura, e da planilha encontrada. Ele explicou que a força-tarefa não sabia a quem a Odebrecht se referia com a expressão "italiano", e que a 26ª fase foi essencial para realizar novas análises. 

Foi o "conhecimento" fornecido pela colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares que permitiu uma "nova análise" do material apreendido, quando então se chegou a informação de que "italiano" se referia a Antonio Palocci Filho, "sem sombra de dúvida". 

A força-tarefa indicou que tal planilha consistiria em uma conta corrente que Palocci tinha com a Odebrecht. Os primeiros pagamentos seriam de 2008, período de eleições municipais, e haveria também diversos lançamentos de 2009 a 2012.

Uma outra planilha encontrada em um aparelho BlackBerry apreendido na 14ª fase da Lava Jato mostrava pagamentos de 2013. 

Eles também esclareceram que, durante a 23ª fase, chegou-se a cogitar que "JD" diria respeito ao ex-ministro José Dirceu, mas que na verdade as iniciais eram relacionadas a Juscelino Antonio Dourado, que já foi chefe de gabinete de Palocci. 

O foco hoje da Operação é essa conta corrente informal paralela, como definiu a procuradora Laura Tessler, que seria gerida por Palocci, e o envolvimento deste em esquemas como mediação em favor da empreiteira para MP, aquisição de terreno que seria para o Instituto Lula, contratos de sonda com a Petrobras, e alguns elementos relativos a crédito e Angola e ao programa Prosub.