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Intelectuais assinam nota pública contra abusos da Lava Jato

Documento critica conduta de juiz Sérgio Moro com Lula e Mantega

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Mais de 100 personalidades – a maioria economistas e professores universitários – assinaram uma nota pública contra as arbitrariedades da Operação Lava Jato. “Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela justiça”.

De acordo com a nota, a prisão do professor, economista e ex-ministro da Fazenda Guido Mantega “levou o arbítrio a novos limites".

“A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma. O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano”.

O documento também criticou a exposição arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no episódio de sua condução coercitiva.

“Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas”.

Leia a nota completa:

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior – sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia – UNICAMP

Marilena Chauí – Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP

Maria da Conceição Tavares – Professora emérita da UFRJ e da Unicamp

Luís Carlos Bresser-Pereira – Professor Titular de Economia – FGV

Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff

Eleonora Menicucci Oliveira – Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff

Pedro Paulo Zahluth Bastos – Professor Associado (Livre Docente) – Economia – UNICAMP

Theotonio dos Santos – Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF

Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia – PUC-SP

Eleuterio F. S. Prado – Professor Titular de Economia da USP

Walquiria Domingues Leão Rêgo – Socióloga e professora titular da Unicamp

Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Hermano de Medeiros Ferreira Tavares – Professor Titular (aposentado) – Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp

Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP

Luiz Carlos de Freitas – professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP

Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp

Itala M. Loffredo D’Ottaviano – Professor Titular em Lógica, UNICAMP

João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP

Joaquim Palhares – Carta Maior

Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB

Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)

Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4

Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP

Matías Vernengo – Professor of Economics, Bucknell U. – Co-editor, Review of Keynesian Economics

Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde

Sebastião Velasco e Cruz – Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp

Wladimir Pomar – Jornalista e escritor

Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp

Laurindo Lalo Leal Filho – Professor da ECA/USP

Maria Rita Loureiro – Professora titular da FEA/USP e FGV/SP

Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London

Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp

Giorgio Romano Schutte – Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Gastão Wagner de Sousa Campos – Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas

Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp

Nelson Marconi – Economista – FGV

Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Clemente Ganz Lucio – Economista

Ricardo Musse – Departamento de sociologia da USP

Valter Pomar – Professor da UFABC

Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp

Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp

Vanessa Petrelli Corrêa – Professora Titular IE – UFU

Hugo Gama Cerqueira – Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais

Rubem Murilo Leão Rêgo – Sociólogo e professor da Unicamp

Wolfgang Leo Maar – Professor titular da UFSCar

Tatiana Berringer – Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC

Márcia Mendonça – Instituto de Estudos da Linguagem – IEL – Unicamp

Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR

Cristina Fróes de Borja Reis – Professora adjunta da Universidade Federal do ABC

Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp

Hildete Pereira de Melo – Professora associada da UFF

Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ

Marcelo Milan – Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS

Rubens Sawaya – Economista, professor da PUCSP

Anna Christina Bentes – Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP

Humberto Miranda – Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP

Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política – Unicamp

Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp

Alcides Goularti Filho – UNESC/CNPq

Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp

Marcus Ianoni Ciência Política UFF

Adriana Nunes Ferreira – Professora do IE/Unicamp

Francisco Luiz C. Lopreato – Professor IE/Unicamp

José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp

Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp

Alexandre de Freitas Barbosa – Professor de História Econômica e Economia Brasileira – Instituto de Estudos Brasileiros – Universidade de São Paulo (IEB/USP)

Luiz Fernando de Paula – Professor titular da FCE/UERJ

Lauro Mattei – Professor de Economia da UFSC

Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas – UNICAMP

Fernando Sarti – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP

Jorge Felix – Professor PUC-SP

Julia de Medeiros Braga – Professora UFF

Rosangela Ballini – Professora IE – Unicamp

Maria Fernanda Cardoso de Melo – Professora da Facamp

André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp

Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR

Cláudia Tessari – Professora, Universidade Federal de São Paulo

Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp

Antonio José de Almeida Meirelles – Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP

Pedro Rossi – Economista e Professor – UNICAMP

Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF

Flávia Vinhaes – Professora de Economia – UCAM e técnica IBGE

Ceci Juruá – Economista

Walter Belik – Professor IE / Unicamp

Pedro Vieira – Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC

Nádia Farage – Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp

Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ

Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp

Simone Deos – Professora, IE-Unicamp

Fábio Eduardo Iaderozza – Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)

Rodrigo Vianna – Jornalista e historiador (USP)

Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp

Adriana Aparecida Quartarolla – Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP

Marcelo Manzano – Professor FACAMP

Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp

Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp

Darci Frigo, advogado – Terra de Direitos

Artur Scavone – Jornalista

Benedito Ferraro – PUC-Campinas

Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)

Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp

Roberta Gurgel Azzi – professora

Miguel Henrique Russo – professor