Na tentativa de atrair investimentos estrangeiros para o Brasil, o presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (21) a empresários e investidores norte-americanos que o país passa por um momento de “estabilidade política extraordinária”, e que reformas “fundamentais” estão avançando nas áreas trabalhista, previdenciária e de gastos do governo.
Temer destacou que seu governo tem uma “interlocução muito fácil com o Legislativo nacional”, o que tem possibilitado aprovar reformas e propostas de interesse do Executivo. “No Brasil, temos uma estabilidade política extraordinária, entre os Poderes Executivo e Legislativo, o que dá também segurança jurídica”, disse o presidente em palestra promovida pelo Conselho das Américas, em Nova York.
Temer disse aos empresários norte-americanos que o governo lançou recentemente um programa de parceria de investimentos com o objetivo de “fazer algo previsto em nossa Constituição, que é a iniciativa privada participar, com o Poder Público, do desenvolvimento e do crescimento do país”, disse, referindo-se ao novo pacote de concessões do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).“Venho aqui convidá-los a participar dessa nova fase de crescimento do país.”
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Para estimular esses investimentos, o presidente disse que há reformas em andamento no país, nas áreas trabalhista, previdenciária e na definição de um teto para os gastos governamentais. No caso da reforma da Previdência, Temer disse que a mudança será “radical”.
“Temos um déficit previdenciário muito grande. É uma questão de pensões que aflige muitos países. Particularmente no Brasil, isso tem sido uma angústia permanente no nosso sistema financeiro e orçamentário. Por isso estamos ultimando as conversas e o preparo de uma reforma radical do sistema previdenciário, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.”
A expectativa de uma reforma trabalhista também foi mencionada por Michel Temer, em especial a possibilidade de acordos feitos a partir de convenções coletivas prevalecerem sobre o que diz a lei, ou seja, o acordado sobre o legislado.
“É preciso que se estabeleça algo que permita que as convenções coletivas façam prevalecer o acordado entre trabalhadores e empregadores, em função daquilo que está legislado. Porque o objetivo básico é manter o emprego e, ao mesmo tempo, garantir a arrecadação”, disse o presidente.
Teto de gastos do governo
Na apresentação aos investidores, Temer também destacou também a proposta do governo de estabelecer um teto para os gastos públicos. “Se essa proposta do teto dos gastos tivesse sido tomada há quatro anos, a esta altura não teríamos déficit algum no Estado brasileiro”, disse. O projeto, segundo Temer, tem avançado “com muita rapidez” no Congresso Nacional. “Até registro que hoje pela manhã recebi telefonemas de três líderes partidários garantindo que fecharam questão. Isso significa que nenhum parlamentar desses partidos votará contra a matéria”, acrescentou.
O fim da obrigação de a Petrobras ter uma participação de 30% nos empreendimentos de exploração do pré-sal também foi citado por Temer. O presidente disse que a medida foi obtida graças à atuação do ministro das Relações Exteriores, José Serra, autor do projeto que altera o regime de partilha. “O ministro Serra acabou com a necessidade de a Petrobras ter participar com 30%. Com isso, estamos universalizando o mercado brasileiro, na convicção de que, para gerar empregos, é preciso incentivar os negócios e restabelecer a confiança no país.”
Temer disse ainda que “outros tantos setores” serão abertos à iniciativa privada, inclusive para os estrangeiros. “Vamos levar os programas, cumpri-los e esperar que os senhores possam participar dessa nova visão do mundo que o Brasil tem hoje.”
Temer vai a Colômbia para assinatura de acordo de paz com as Farc
Temer deve participar na próxima segunda-feira (26) da assinatura histórica do acordo de paz entre a Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A solenidade, ocorrerá na cidade colombiana de Cartagena de Índias, oficializará o fim de meio século de conflitos armados no país.
A presença do líder cubano, Raul Castro, é esperada na cerimônia, assim como a dos presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet, países que atuaram como mediadores do diálogo.
Com a viagem ao país vizinho, a previsão é que de Temer não mais participe da Cúpula Ibero-Americana no país vizinho, agendada para os dias 28 e 29 de outubro na mesma cidade.
No dia 2 de outubro, os colombianos vão participar de um referendo em que a população vai responder se concorda com os termos do acordo que põe fim ao conflito, anunciado em junho e assinado em agosto pelas duas partes.Nesta semana, a guerrilha promove uma conferência com cerca de 200 delegados, também com o objetivo de referendar as negociações e dissolver o grupo como organização armada para que se converta em partido político.
O acordo será assinado pelo presidente Juan Manuel Santos e pelo principal líder das Farc, Rodrigo Londoño Echeverri, conhecido como Timoleón Jiménez, ou Timochenko, após mais de três anos de negociações.
O conflito armado entre as Farc e o Exército colombiano é considerado o mais antigo da América do Sul. Em seus anos de maior atuação, o grupo chegou a cometer sequestros, ataques e assassinatos para defender seus ideais, entre eles a reforma agrária e a criação de um Estado socialista.
Desde 1964, o conflito entre o Exército e a guerrilha já matou mais de 220 mil pessoas.
Com Agência Brasil