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Bresser-Pereira: cortes atingem saúde e educação, mas não os Três Poderes

PMDB não levará "integralmente adiante essa violência contra os direitos sociais"

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Ex-ministro de Sarney e de Fernando Henrique Cardoso, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou, em artigo publicado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (16), que a chamada "emenda do teto" - a PEC 241 que congela despesas do governo - enviada ao Congresso pelo governo Temer vai diminuir "de forma automática e irracional" os serviços

"Com o crescimento (da economia), as demandas de serviços necessariamente aumentarão. Mas os serviços sacrificados não serão os do Judiciário e Legislativo, nem os do Executivo, mas sim os investimentos públicos, gastos com saúde e educação", diz Bresser-Pereira, a respeito de uma eventual aprovação da PEC em um cenário de crescimento econômico previsto para 2017.

O economista diz acreditar, porém, que o governo do PMDB não levará "integralmente adiante essa violência contra os direitos sociais dos brasileiros. A reação popular seria muito forte", afirma, argumentando que o PMDB não é liberal e nunca acreditou em ajuste fiscal. "Prometeu à ortodoxia liberal fazer o desmonte do Estado social, mas sabe que o custo político de tal projeto é inaceitável".

Para o ex-ministro, a questão da crise fiscal "estrutural" foi um dos argumentos para que o PMDB levasse adiante o impeachment de Dilma Rousseff, "embora o orçamento público tenha se mantido razoavelmente equilibrado entre 1999 e 2002, e propuseram uma brutal redução do tamanho do Estado", e, para isso, produziu o documento "Uma Ponte para o Futuro" no qual se defendeu "o liberalismo econômico de maneira radical".

Bresser-Pereira propõe como alternativa "para engordar a receita" algum imposto e o socorro às "empresas que estão altamente endividadas e precisam de crédito para voltar a investir". Ele lembra, porém, que o governo Temer está "imobilizado" neste plano, não tem qualquer intenção de socorrer as empresas com crédito e está deixando que o Banco Central "continua com uma política de altos juros, ou seja, de âncora cambial para controlar a inflação".

A proposta, segundo Bresser, é estabelecer "um limite para despesa pública em termos de porcentagem do PIB, usando-se como parâmetro a porcentagem verificada nos últimos dois anos. Toda a despesa pública estaria nessa porcentagem, inclusive os juros pagos. Teremos, assim, um verdadeiro teto para a despesa de cada ano, definido com base na previsão do crescimento do PIB no ano seguinte, que o orçamento público e sua execução deverão obedecer rigidamente. Seria, ademais, um incentivo para o governo reduzir juros e despesas correntes, investindo mais em saúde e educação pública", afirma o economista, no artigo da Folha.

>> Veja, na íntegra, o artigo de Luiz Carlos Bresser Pereira na Folha de S.Paulo