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Dalmo Dallari: voto de impeachment em separado mostra que não houve crime

Para jurista, manutenção de direitos políticos de Dilma denota fragilidade do processo

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Tão logo o presidente da sessão que depôs Dilma Rousseff do cargo de Presidente da República, ministro Ricardo Lewandowski, acatou recurso do Partido dos Trabalhadores para que a petista mantivesse o direito de exercer funções na administração pública, parlamentares, juristas e cientistas políticos passaram a criticar o que seria um atropelo à Constituição.

No bojo da decisão, o jurista Dalmo Dallari apontou uma motivação maior do que a intenção de salvar a presidente deposta Dilma Rousseff. Em entrevista ao Jornal do Brasil, Dallari foi categórico ao afirmar que o Senado admitiu, ao permitir que a petista assuma cargos públicos, que jamais conseguiu provar e comprovar os crimes de responsabilidade fiscal que constam no processo aceito pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro de 2015.

"Essa decisão do Senado mostra que a preocupação menor do Congresso Nacional foi com o Brasil, com a população. O processo foi encerrado e estamos até agora sem saber qual foi o crime cometido pela presidente Dilma. Negociaram um jeitinho na votação do impeachment, negociaram contra a Constituição. E por que motivo negociaram essa concessão e passaram por cima da Constituição? Porque até agora não demonstraram que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal", criticou Dallari.

Para Dallari, por essas mesmas razões foi que o PT teve muita facilidade em negociar a concessão com a cúpula. Aliados de Temer, PMDB, PSDB e o chamado "Centrão" aprovariam a perda do mandato de Dilma, mas, para evitar maiores questionamentos e constrangimentos por não terem conseguido provar o crime da presidente destituída, não tirariam dela a possibilidade de assumir cargos na administração pública, segundo o jurista.

Se o processo tivesse sido votado da forma original (tal como ele tramitou da Câmara para o Senado Federal), Dilma não apenas teria cassado o cargo que conquistou democraticamente com 54,5 milhões de votos na eleição de 2014, como também perderia pelo prazo de oito anos seus direitos políticos e o direito de ocupar qualquer cargo público.

A tese de Dallari ganhou força com as movimentações dos partidos de centro-direita nas horas posteriores à votação do impeachment. Logo após a promulgação do resultado pelo ministro Ricardo Lewandowski, líderes do PSDB se apressaram em afirmar para os meios de comunicação que entrariam com um recurso para contestar a separação da votação e revogar a decisão de manter os direitos políticos de Dilma. Minutos depois da posse do agora presidente da República Michel Temer, o PSDB anunciou que estava desistindo de recorrer, alegando que a decisão do Senado é soberana.

>> Cardozo nega acordo com PMDB para manter direitos políticos de Dilma