Depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter criticado o projeto de lei que altera a legislação de combate à corrupção, a chamada "10 medidas contra a corrupção", o relator da comissão especial que analisa o projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o magistrado "deveria colocar a mão na consciência".
"O ministro Gilmar Mendes deveria colocar a mão na consciência e fazer uma reflexão muito séria. Ele defende o sistema jurídico atual, mas como é que um sistema tão eficiente transformou esse país nesse horror de corrupção?”, perguntou Lorenzoni durante audiência pública da comissão especial nesta quarta-feira (24).
Nesta terça-feira (23), Gilmar criticou duramente as medidas do projeto, sobretudo a que prevê o uso de provas obtidas de maneira ilícita quando houver boa-fé do Ministério Público e da polícia.
“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada do sistema [jurídico]. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa-fé”.
O relator voltou a defender o projeto. “Este parlamento tem inúmeros defeitos, mas tudo que foi produzido aqui a partir de iniciativa popular melhorou o sistema. Desafio quem disser o contrário. Ou alguém tem dúvida em relação à Lei da Ficha Limpa?”, indagou Lorenzoni.
Com informações da Agência Câmara