A juíza da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do estado contra o diretor jurídico da Oi, Eurico Teles. Ele e mais quatro advogados foram denunciados por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Teles foi indiciado pela Polícia Federal há um ano pelas mesmas razões.
Segundo a denúncia, ele é acusado pelos promotores de ter participado de um esquema de estelionato que, segundo a PF, lesou mais de 30 mil pessoas no estado: todos autores em processos judiciais contra a Brasil Telecom e que foram herdados pela Oi após a fusão. De acordo com a denúncia, o esquema consistia em subornar um escritório de advocacia que prestava serviço aos autores em troca do encerramento das ações judiciais.
As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra quatro advogados - Mauricio Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Magadan - e o diretor jurídico da Oi, Eurico de Jesus Teles Neto. A Oi divulgou nota afirmando que a empresa e seu corpo jurídico "ressaltam a sua confiança na coerência e na tecnicidade dos órgãos investigativos, acreditando que o tema será devidamente esclarecido e seu representante legal será inocentado”.
Veja a nota:
“Em virtude da notícia publicada sobre denúncia do Ministério Público Estadual de Passo Fundo contra representante legal da Oi, a companhia esclarece que:
Com o objetivo de proteger a companhia e defender-se judicialmente de centenas de milhares de ações judiciais (cerca de 120 mil no total apenas do estado do Rio Grande do Sul) herdadas de processos relativos ao período de antiga estatal de telecomunicações, a Oi decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei.
Segundo noticiado, os valores recebidos pelo representante dos autores das ações não foram repassados a seus respectivos clientes, do que decorre, obviamente, a responsabilidade exclusiva, cível e criminal, desses advogados, e não da Oi ou de seus representantes legais. A companhia prestou todas as informações solicitadas, como testemunha, e esclareceu que firmou contrato com o advogado Dal Agnol, representado e assistido nas negociações pelo eminente advogado Dr. Luis Carlos Madeira, para o pagamento de verba de sucumbência já devida, por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do RS. A Oi esclarece que indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel.
A OAB/RS, instada a se manifestar sobre o contrato a pedido do delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, determinou o arquivamento de processo disciplinar. Além disso, o Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP de Porto Alegre também requereu arquivamento de procedimento criminal. O requerimento foi acolhido pela Justiça em março de 2016, isentando os colaboradores da empresa de responsabilidade criminal sobre o assunto.
A Oi adotará, com empenho e obstinação, todas as medidas necessárias a sua defesa e de seu representante legal. A Oi e seu corpo jurídico ressaltam a sua confiança na coerência e na tecnicidade dos órgãos investigativos, acreditando que o tema será devidamente esclarecido e seu representante legal será inocentado”.
A denúncia
O caso se refere a um acordo fechado em 2009 com os advogados em processos contra a operadora, que seriam prejudiciais aos clientes. De acordo com a denúncia, Campos teria acertado com Dal Agnol o valor de R$ 50 milhões para que ele, traindo o dever profissional, renunciasse a 50% dos créditos de clientes em 5.557 processos em favor da Oi. Como as ações envolvem mais de um cliente, a estimativa da Procuradoria do Rio Grande do Sul é que mais de 27 mil pessoas tenham sido prejudicadas.
De acordo com a procuradoria, Dal Agnol também foi denunciado por falsidade ideológica. Ele teria emitido notas fiscais de empresas das quais é sócio-proprietário para justificar o recebimento dos R$ 50 milhões, mas registrou que a quantia se prestava ao pagamento de serviços de análise de cadastros. O registro do advogado está suspenso na OAB de três estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.