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Especialista: Lula está certo em se queixar de Sérgio Moro à ONU

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Através do advogado britânico Geoffrey Robertson, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada no Conselho de Direitos Humanos da ONU a uma representação contra o Juiz Sérgio Moro. Lula acusa Moro de violar seus direitos fundamentais, citando a condução coercitiva a que foi submetido em março para prestar depoimento na Polícia Federal.

Muito ligado ao ex-presidente, o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), que encorajou Lula a recorrer à ONU, também falou à Sputnik Brasil:

Geoffrey Robertson é um advogado famoso por defender causas rumorosas naquele Conselho das Nações Unidas. Um dos seus clientes é o criador do Wikileaks, Julian Assange, que permanece asilado na Embaixada do Equador em Londres para evitar ser preso.

Contratado pelos advogados de Lula no Brasil, Robertson alega junto ao Conselho da ONU que o ex-presidente vem sofrendo sucessivos constrangimentos impostos pelo Juiz Moro como a condução coercitiva e a decretação da quebra de seu sigilo telefônico.

Sobre o assunto, Sérgio Moro diz que só irá se manifestar nos autos do processo.

No Brasil, o advogado Michael Mohallem, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, considera acertada a decisão de Lula de recorrer à ONU para se proteger. Especialista na área de Direitos Humanos, Michael Mohallem declarou à Sputnik Brasil:

"A iniciativa de Lula é positiva, independentemente das questões de mérito. Louvo a atitude de Lula como a de todas as pessoas que identifiquem constrangimentos em seus direitos fundamentais e acionem os órgãos competentes", diz Mohallem.

O professor de Direito acrescenta que o Brasil é signatário de um pacto de direitos humanos firmado em 2009, "e, na minha leitura, o ex-presidente agiu muito bem ao invocar estes princípios a seu favor. Se ele e seus advogados identificaram lesão a seus direitos, tomaram a atitude correta, recorrendo à ONU. Agora, isto não invalida a apreciação das questões de mérito, e a decisão que o Conselho de Direitos Humanos da ONU tomar não poderá se sobrepor às determinações das leis brasileiras".

"Lula agiu muito bem. Há tempos, o Juiz Sérgio Moro não vem tendo uma atitude imparcial, como determina a Constituição. Suas atitudes demonstram que, antes de julgar, ele já condenou Lula. Ora, não se pode aceitar tal tipo de conduta. Não há nenhum crime provado contra o ex-presidente nem tampouco ele pode ser submetido a tantos constrangimentos como vem sofrendo com Sérgio Moro. Então, Lula fez o que precisava ser feito, contratando um advogado de renome para recorrer ao Conselho de Direitos Humanos para proteção de suas garantias constitucionais e fundamentais."