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Teori Zavascki envia denúncia contra Lula à Justiça Federal de Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta sexta-feira (24) o envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação é por suposta tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas também são alvos da mesma denúncia. Os sete são acusados de obstrução à Justiça.

Teori Zavascki destacou que "tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no 'ambito da Petrobras'". Por isso, o ministro entendeu que deve ser considerado o local onde o suposto crime foi consumado, em Brasília.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado ao STF que o caso fosse enviado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. Janot considerava haver relação entre os fatos com o esquema de corrupção na Petrobras. Contudo, os advogados de defesa contestaram, argumentando justamente que o caso deveria ser julgado no local ao qual ele se remete.

O ministro Teori Zavascki, por sua vez, destacou que a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido. Conforme o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, "com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade".

A Procuradoria-Geral da República se baseou nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral e do chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, e apresentou extratos bancários, telefônicos e passagens aéreas. Rodrigo Janot argumentou que haveria provas de que Lula teria se unido o amigos e que eles pagaram R$ 250 mil para comprar o silêncio de Cerveró.

A Procuradoria pede a condenação dos denunciados por obstrução da Justiça, e argumenta que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando  papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai.”