O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esteve na noite de quinta-feira (2) no Senado Federal, após o término da reunião da Comissão Processante do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), e recebeu o primeiro recurso contra uma decisão da comissão, apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contra o número de testemunhas que serão ouvidas na próxima fase do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Mais cedo, a comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa. Isso significa um total de 48 testemunhas para cada lado, se cada decreto de suplementação orçamentária que motivou o pedido de impeachment for considerado separadamente.
O recurso do senador paulista pede que os seis decretos sejam considerados como um único fato, a ser somado às chamadas pedaladas fiscais, que deverá ser considerado outro fato, reduzindo-se, desta forma, o número de testemunhas a serem ouvidas pela comissão.
“O recurso é dirigido ao presidente da comissão, que vai juntar as notas taquigráficas e encaminhar oficialmente ao presidente do Supremo, que é a instância recursal. Eu examinarei e decidirei oportunamente. Por enquanto, esse é o único recurso que temos”, disse Lewandowski.
O presidente do STF é também o presidente do processo de Impeachment e a última instância de recurso quando houver inconformismo com as decisões e procedimentos adotados pelo presidente da Comissão Processante, Raimundo Lira (PMDB-PB).
Anastasia nega pedido de Dilma para incluir gravações de Machado na defesa
O relator da Comissão Processante do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), negou na quinta-feira (2) o pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff para incluir no processo as gravações e degravações de conversas entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas conversas, Jucá ressalta a necessidade do impeachment para "estancar a sangria" nas investigações da Lava Jato.
“De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo”, disse o relator.
O relator negou pedidos, protocolados quarta-feira (1º), pelos autores do pedido de impeachment Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Em ofício à comissão, os advogados pediam que informações relativas à Operação Lava Jato sobre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a construtora Odebrecht fossem juntados ao processo.
Anastasia também rejeitou um pedido da defesa para que um “organismo internacional independente” fizesse uma auditoria nas contas de 2015 do governo da presidente afastada. O advogado José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) “não dispõe de independência e imparcialidade necessárias” para auditar as contas do governo. O relator entendeu que não é razoável a sociedade arcar com custos extras para a contratação de organismos externos para realizar tarefa que já foi feita pelo órgão competente.
Divergências adiam decisão sobre cronograma
Diante de mais uma reunião tumultuada e sem consensos, o presidente da Comissão Processante do Impeachment no Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu não votar o calendário do impeachment nesta quinta-feira (2) e informou que vai consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sobre a redução do prazo das alegações finais da defesa.
Senadores discutiram o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Houve muitas divergências sobre o número de testemunhas a que têm direito defesa e acusação.
No inicio da reunião, Raimundo Lira (PMDB-PB) acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pediu redução de 15 para cinco dias corridos do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação. Conforme a senadora, isso vai acelerar o fim desta etapa do processo. O pedido foi feito com base no artigo 404 do Código de Processo Penal, que fala em cinco dias para alegações finais.
A decisão revoltou os aliados de Dilma Rousseff, que acusaram o presidente de sofrer pressão do presidente interino Michel Temer para acelerar o processo. Presente à reunião, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada, lembrou que, ao definir o rito do processo de impeachment, ainda na fase da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou como parâmetro o rito adotado em 1992 para o ex-presidente Fernando Collor.
Cardozo argumentou que reduzir o prazo implicaria em uma violação à decisão do Supremo e à defesa da presidente Dilma. O advogado disse ainda que a fase de alegações finais é a mais importante do processo, já que é a manifestação depois que todas as provas já estão reunidas.
“Não estou sendo pressionado por ninguém. Até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar minha história e minha vida aceitando pressão. Achei que era certo porque todas as consultas que fiz [à assessoria técnica] foram no sentido de acatar a questão de ordem”, rebateu Raimundo Lira, que manteve a decisão de acolher a questão de ordem.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o advogado da presidente afastada anunciaram que vão recorrer da decisão junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Desde que o Senado aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma, em 12 maio, a presidência do julgamento em plenário, que até então era conduzido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-RN) foi transferida ao magistrado.
Lewandowski também é responsável por dar a palavra final sobre questões não pacificadas no âmbito da comissão.
Pela previsão inicial de Anastasia, o julgamento do juízo de pronúncia no plenário do Senado seria concluído até 2 de agosto.
Caso a redução do prazo para alegações finais se mantenha, o fim dessa fase deverá ser antecipado para a segunda quinzena de julho.
Com Agência Brasil