Em sessão extraordinária, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na noite de quarta-feira (25) um projeto de resolução que permite a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda.
A CPI vai investigar os contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar e empresas privadas para o fornecimento de merenda para escolas do governo estadual e dos municípios. A ação de agentes públicos e políticos no esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público, na Operação Alba Branca, também será investigada pela comissão.
A votação do projeto de resolução foi necessária porque o regulamento da Casa prevê o funcionamento simultâneo de cinco CPIs e já havia esse número em tramitação na Alesp.
A CPI da Merenda deverá ser composta por nove deputados e deve durar 120 dias.
Ocupação
No começo de maio, a Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI. Dias após a reintegração de posse, os deputados decidiram assinar e protocolar o requerimento que pedia a instalação da CPI da Merenda. No entanto, ainda era necessária a aprovação do requerimento, o que só ocorreu quarta-feira, em plenário.
Operação Alba Branca
A operação Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigam um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, entre 2013 e 2015, as fraudes nas contratações da merenda chegaram a R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. O presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), é um dos investigados na operação.