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Impeachment: sessão sobre afastamento de Dilma começa às 10h de quarta-feira

Previsão é que votação tenha mais de 20 horas de duração. Notificação será no dia 13

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A sessão da próxima quarta-feira (11) para votar no Plenário do Senado o parecer da comissão especial que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias terá início às 10 horas e deve se estender por pelo menos 24 horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não decidiu se vai prolongar a sessão pela madrugada do dia 12, como fez Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na votação do impedimento na Câmara, ou se vai retomá-la pela manhã.

Com as críticas que recaem sobre o presidente da Câmara, atualmente afastado do mandato pelo STF, e as críticas aos deputados pelos discursos evocando Deus, a família e a moral, durante a votação do impeachment, o Senado vem tentando se diferenciar da câmara baixa. Por isso, o Senado não pretende abrir o microfone da Casa para justificativas dos votos dos parlamentares. A votação ocorrerá por sistema eletrônico, no painel do Plenário.

Contudo, pela concepção do presidente do Senado, a sessão será longa. Ficou estabelecido que cada senador, dos 81 da Casa, terá aproximadamente 15 minutos para se pronunciar, o que resultaria em mais de 20 horas apenas em discursos de parlamentares. Em seguida, cada líder terá 1 minuto para orientar suas respectivas bancadas. A votação no painel vem logo depois. Há, ainda, a possibilidade de acusação e defesa se manifestarem. Neste caso, poderiam ser ouvidos na sessão os autores do pedido de impeachment e algum representante do Planalto.

A interlocutores, Renan Calheiros confirmou que sua intenção é que Dilma seja notificada da decisão do Senado pelo afastamento dois dias depois, na próxima sexta-feira (13). No caso de a decisão ser favorável ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a presidente é afastada da Presidência da República no dia da notificação.

O que acontece após o afastamento

O Senado também tem dúvidas em relação aos direitos da presidente Dilma Rousseff, em caso de afastamento pelo prazo de 180 dias, como informou o Jornal do Brasil na última sexta-feira (29). Por isso, o presidente da Casa tem se reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir um pacote de medidas a ser anunciado nos próximos dias.

Na semana passada, a confusão, decorrida da falta de conhecimento com uma situação inédita na história do país, deixou desorientados governistas e a oposição pró Michel Temer. Especulou-se que o vice, ao assumir a Presidência da República, não teria o direito de nomear ministros, já que o afastamento de Dilma é temporário. Em entrevista ao JB, o jurista Dalmo Dallari rechaçou o argumento, afirmando que “não existe presidente substituto” e que Temer teria todas as atribuições de presidente da República.

Também em relação à defesa da presidente da República, o processo de impeachment sai das mãos da Advocacia-Geral da União (AGU) e passa a ser acompanhado por advogados particulares. Neste caso, fica a critério do Partido dos Trabalhadores, ao qual Dilma é filiada, arcar ou não com os custos. 

Há dúvidas em relação à utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da República provisoriamente afastado. Como circularam informações nas últimas semanas de que Dilma pretende viajar por diversos países para denunciar a ilegalidade do processo contra ela, aventou-se a possibilidade de que Temer teria o poder de autorizar ou não o uso dos aviões.

Não há dúvidas, porém, em relação ao salário da presidente da República, que durante esse período seria reduzido à metade: de R$ 30.934 para R$ 15.467. Dilma não é obrigada a deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, mas, no caso de afastamento provisório, deve desocupar o gabinete presidencial no Palácio do Planalto para que o vice Michel Temer passe a despachar de lá.