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Futuro de Cunha na Câmara dos Deputados gera incertezas

Fato inédito, afastamento do parlamentar provoca opiniões diferentes em especialistas

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, pela suspensão de um mandato parlamentar, no caso, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é algo inédito na política brasileira. Especialistas possuem interpretações diferentes em relação aos próximos passos e às possibilidade de reversão da situação do peemedebista.

Para o promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Peña, a decisão do tribunal só pode ser revertida pelo própria Corte em um julgamento definitivo, que ainda não tem data para ocorrer.

"A decisão só pode mudar no julgamento definitivo, quando o processo vai ser avaliado, novamente, pelo plenário do STF. Enquanto a decisão vigorar, Cunha segue afastado da Câmara dos Deputados", avalia Peña, que também é professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Já para Antônio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Cunha pode retornar à casa legislativa se o Conselho de Ética emitir um parecer que possa favorecê-lo: "Ele retorna à Câmara após decisão do Conselho de Ética da Casa. A situação dele é diferente da do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No Senado, o Conselho de Ética está votando a cassação de Delcídio por conta da ação do Supremo. No caso de Cunha, já há um processo de cassação sendo julgado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar".

Suspensão não é cassação

O jurista Guilherme Peña avalia, ainda, que há dois principais aspectos no processo que devem ser considerados: um formal e outro de conteúdo. "No que diz respeito à forma, é importante salientar a diferença entre suspensão e cassação. Somente a Câmara dos Deputados pode cassá-lo. O processo do Conselho de Ética, que ainda não foi admitido, precisa ser aprovado e depois votado em plenário, com direito a voto público e à ampla defesa", ressaltou o jurista.

Já o aspecto relacionado ao conteúdo diz respeito aos pontos elencados pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, para embasar o pedido de suspensão ao STF. "A Constituição Federal prevê que uma das condições para o exercício do cargo de presidente, é não ter denúncia recebida, o que não é o caso de Cunha", comentou o professor. Vale lembrar, ainda, que com aprovação ou não do impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, o parlamentar ainda estaria na linha sucessória, o que feriria a Carta Magna.

* do programa de estágio do JB