Foi aberta na manhã desta quinta-feira (5) a reunião da comissão especial para ouvir a defesa da presidente Dilma Rousseff sobre o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, tem uma hora para se manifestar. Ele destacou na ocasião que o processo de impeachment não pode afastar as garantias do direito penal e do direito administrativo, chamando a atenção para erros do parecer do relator, como a tese de que o processo seja "meramente político".
"Será que teremos que chegar a fóruns internacionais para discutir algo que nos diz respeito?", questionou Cardozo sobre a existência de variados equívocos no processo contra a presidente Dilma.
Para Cardozo, a denúncia é inepta e não há ato da presidente Dilma Rousseff sobre as chamadas "pedaladas" em 2015. Pela segunda vez na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Cardozo tenta desarmar os argumentos elencados no parecer do relator do caso, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem nesta quarta-feira(4).
Cardozo aproveitou ainda para destacar o significado da decisão do STF de afastar Eduardo Cunha do mandato de deputado federal, sob o argumento de que o político usava o cargo para impedir investigações e para desvio de poder. O advogado-geral lembrou que Cunha ameaçou a presidente da República para obter votos no Conselho de Ética e, não obtendo, abriu este processo. "V. Ex.ª nem tocou neste assunto", disse Cardozo a Anastasia, destacando que em nenhum momento o parecer cita que o processo teve início a partir de uma ameaça.
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A votação do parecer está prevista para sexta-feira (6), e pode determinar o afastamento da presidenta por até 180 dias. Há seis dias, o ministro, que tem exercido o principal papel de defensor da petista, falou ao colegiado que o processo de afastamento da presidenta é nulo e apontou uma série de justificativas como a acusação de desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo ele, aceitou o pedido em um gesto de revanchismo por não ter conseguido o apoio do PT no processo de cassação de seu mandato em tramitação no Conselho de Ética.
Dentro da meta fiscal
Ele reforça que os decretos não criaram novas despesas para o Tesouro e estavam dentro da meta fiscal, mesmo revista no final do ano, pelo projeto de lei (PLN 5) enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional. Ao rebater a acusação da pedalada fiscal (atrasos de pagamentos a bancos públicos, referentes à equalização de taxas de juros de créditos agrícolas) ele deve voltar a lembrar que não houve ato da presidenta da República e negar que tenha ocorrido atraso.
A regulamentação e a normatização dos pagamentos destas dívidas junto ao Banco do Brasil são de competência do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda.
Cardozo também retoma as críticas a ocupação da relatoria do impeachment por Anastasia. Assim como parlamentares da base aliada, ele também apresentou requerimento à comissão levantando suspeição sobre o tucano, alegando que o PSDB está “ligado” aos autores da denúncia contra Dilma.
Depois da exposição do advogado, será aberta uma lista para que senadores se inscrevam e discutam o parecer de Anastasia. Nesta quarta, governistas anteciparam críticas ao relatório que devem se confirmar na reunião desta quinta, a que recai sobre a inclusão, no texto, de argumentos sobre práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.
Pelo calendário acertado pela comissão, o debate se estende por toda esta quinta-feira e sexta(6). Somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação.
Com Agência Brasil