ASSINE
search button

Baseado em decisão de Teori, Cardozo vai pedir anulação de impeachment

Em comissão do Senado, AGU reiterou tese de "desvio de poder" de Eduardo Cunha

Compartilhar

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse, nesta quinta-feira (5), na comissão especial do impeachment do Senado, onde participou de mais uma sessão para argumentar a favor do governo, que pedirá a anulação do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A ação da AGU tem como base a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o pedido de impeachment.

Segundo Cardozo, a liminar de Teori demonstra, mais uma vez, que houve "desvio de poder" na condução do processo na Câmara. O ministro reiterou o discurso do governo, de que Eduardo Cunha fez chantagem com a bancada petista, que tinha votos suficientes para salvá-lo da cassação no Conselho de Ética. À época, os parlamentares petistas que integram a comissão votaram pela admissibilidade do parecer que recomendava a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Por meio de manobras posteriores, aliados de Cunha conseguiram trocar o relator do Conselho de Ética, fazendo com que o processo voltasse ao início.

>> Acompanhe ao vivo

Durante a sessão desta quinta-feira (5), Cardozo destacou que o processo de impeachment não pode afastar as garantias do direito penal e do direito administrativo, chamando a atenção para erros do parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), como a tese de que o processo seja "meramente político". "Será que teremos que chegar a fóruns internacionais para discutir algo que nos diz respeito?", questionou Cardozo sobre a existência de variados equívocos no processo contra a presidente Dilma. 

Para Cardozo, a denúncia é inepta e não há ato da presidente Dilma sobre as chamadas "pedaladas" em 2015. Pela segunda vez na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Cardozo tenta desarmar os argumentos elencados no parecer de Anastasia, apresentado ontem nesta quarta-feira(4). 

A votação do parecer está prevista para sexta-feira (6), e pode determinar o afastamento da presidente por até 180 dias. Há seis dias, o ministro, que tem exercido o principal papel de defensor da petista, falou ao colegiado que o processo de afastamento da presidenta é nulo e apontou uma série de justificativas como a acusação de desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo ele, aceitou o pedido em um gesto de revanchismo por não ter conseguido o apoio do PT no processo de cassação de seu mandato em tramitação no Conselho de Ética.

Dentro da meta fiscal

Ele reforça que os decretos não criaram novas despesas para o Tesouro e estavam dentro da meta fiscal, mesmo revista no final do ano, pelo projeto de lei (PLN 5) enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional. Ao rebater a acusação da pedalada fiscal (atrasos de pagamentos a bancos públicos, referentes à equalização de taxas de juros de créditos agrícolas) ele deve voltar a lembrar que não houve ato da presidenta da República e negar que tenha ocorrido atraso.

A regulamentação e a normatização dos pagamentos destas dívidas junto ao Banco do Brasil são de competência do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda.

Cardozo também retoma as críticas a ocupação da relatoria do impeachment por Anastasia. Assim como parlamentares da base aliada, ele também apresentou requerimento à comissão levantando suspeição sobre o tucano, alegando que o PSDB está “ligado” aos autores da denúncia contra Dilma.

Depois da exposição do advogado, será aberta uma lista para que senadores se inscrevam e discutam o parecer de Anastasia. Nesta quarta, governistas anteciparam críticas ao relatório que devem se confirmar na reunião desta quinta, a que recai sobre a inclusão, no texto, de argumentos sobre práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato. 

Pelo calendário acertado pela comissão, o debate se estende por toda esta quinta-feira e sexta (6). Somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação.

Com Agência Brasil