O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia, apresenta hoje (4), às 13h30, seu parecer. A leitura, marcada inicialmente para o meio-dia, foi adiada para as 13h30 porque o relator pediu um pouco mais de prazo para concluir o documento. Após a leitura do texto, será concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Não haverá lista de inscrição nem debate previsto após a leitura.
Amanhã (5), a sessão começará às 10h com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentando as considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment. Ele terá uma hora para apresentação. Em seguida, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório apresentado no dia anterior.
A votação do relatório de Anastasia está marcada para sexta-feira (6). Os líderes partidários farão o encaminhamento, e os senadores votarão o parecer. Não será aberta nova discussão sobre o relatório. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Casa.
Plenário
A partir da conclusão dos trabalhos da comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá 48 horas para marcar a votação em plenário. Ele já anunciou que utilizará todo o prazo. Com isso e contando que os prazos se referem apenas a dias úteis, a expectativa é que a votação sobre a admissibilidade do impeachment ocorra na quarta-feira (11).
Se o processo for admitido pelo Senado, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá o governo. A comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.
Posição da OAB sobre impeachment é um equívoco, diz ex-presidente da ordem
A comissão especial de impeachment no Senado ouviu, nesta terça-feira (3), três especialistas que argumentaram contra o pedido de impedimento de mandato da presidente Dilma Rousseff. Ex-presidente da Ordem dos Advogados doBrasil (OAB) Marcelo Lavenère foi questionado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sobre o posicionamento atual da OAB, que é favorável à destituição da presidente da República.
Lavenère afirmou que a posição atual da OAB "é um equívoco", assim como foi equivocada a defesa que a ordem fez do golpe de 1964, por acreditar na pressão popular e na campanha anticomunista da época. O ex-presidente lembrou que, com a instauração do AI-5, a OAB acabou revendo sua adesão ao governo militar.
Além de Lavenère, a comissão ouviu o diretor da faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro. Ele afirmou que o Plano Safra não pode ser enquadrado no conceito de pedaladas fiscais ou de operações de crédito. Ao dedicar quase todo o tempo de exposição para falar do programa que concede empréstimos a agricultores a taxas abaixo das cobradas pelo mercado, Lodi explicou que os atrasos em repasses desses recursos ao Banco do Brasil só pode ser considerado uma situação de inadimplemento de um direito previsto em lei.
“Toda vez que governo paga subvenções econômicas ao Banco do Brasil o faz em face de dívida que tem origem em lei. Não há qualquer adiantamento de recursos que possa se assemelhar a uma operação de crédito. No Plano Safra, não há como inserir esta relação jurídica de operação de crédito ou de pedaladas. Nunca, ninguém no Brasil considerou que subvenção econômica fosse operação de crédito”, afirmou.
No pedido de impeachment em análise no Senado, o pagamento do Plano Safra é citado como um dos motivos das pedaladas fiscais. Os argumentos dos autores do pedido, acatados no parecer aprovado pelo plenário da Câmara no último dia 17, apontam que o governo cometeu atrasos no repasse de valores que vinham se acumulando, fazendo com que os bancos públicos tivessem de usar recursos próprios para operacionalizar as medidas de estímulo para o setor.
O advogado disse que não se trata de pagamento de benefício, mas de uma tomada de empréstimo. “O Banco do Brasil nada adianta, mas sim usa recursos atribuídos a esta finalidade. O banco empresta para agricultores a taxas menores que praticadas pelo mercado e o governo, por determinação legal e não contratual paga a subvenção econômica”, explicou.
Além de tentar dissolver a relação feita pelos autores do pedido de impeachment e pela oposição, Lodi ainda lembrou que a regulamentação do Plano Safra é responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda. “Não se trata aqui de uma delegação de poderes para o ministro da Fazenda. Falece competência da presidente da República para praticar este ato. A competência é legalmente atribuída ao ministro da Fazenda”, afirmou.
Debate sobre impeachment é "limitado e ultrapassado"
O professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, que também integrou a defesa nesta terça-feira (3), começou a defesa de Dilma negando a acusação de crime de responsabilidade. Ele avaliou que o debate político-jurídico sobre o impeachment está sendo guiado por conceitos "limitados e ultrapassados". “Não basta que todos os senadores queiram votar contra Dilma, se não existe crime de responsabilidade praticado por ela. Se isso ocorre, a ordem jurídica criada a partir da Constituição é violada”, disse.
O advogado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mérito do processo cabe ao Senado, mas que as decisões têm que ter um conteúdo obrigatório, pautas civilizatórias. "Temos que resolver as questões políticas por civilidade", disse.
O professor criticou a maneira como integrantes da comissão e convidados têm usado palavras e termos jurídicos durante o debate, como dolo e omissão, lembrando que “dolo não é só 'querer' e omissão não é só 'ausência de ação'”. Segundo ele, os argumentos fazem sentido numa acusação de homicídio, mas não na acusação da prática de um ato complexo de gestão.
Lindbergh diz que insistirá na troca de relator
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse, na segunda-feira (2), durante debate na comissão especial do impeachment no Senado, que insistirá até o fim para que o colegiado troque o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), alegando que não existe isenção, já que o PSDB é o partido do jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impedimento do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Anastasia respondeu com ironia, alegando que já recebeu tantas acusações e agora já espera ser também o homem que matou o ex-presidente americano John Kennedy.
Lindbergh rebateu, então, afirmando que o senador tucano não matou Kennedy, mas não cumpriu a meta fiscal quando era governador do Estado de Minas Gerais. O parlamentar petista informou que a Advocacia-Geral da União entrou com pedido para mudança do relator e que espera que a troca possa ser feita até esta quarta-feira (4), quando está previsto que Anastasia apresente o parecer favorável ao impeachment de Dilma.
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Com Agência Brasil