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Dilma critica proposta do PMDB que desvincula gastos com saúde

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A presidenta Dilma Rousseff criticou as propostas do vice-presidente Michel Temer de acabar com as vinculações constitucionais para os gastos em saúde e disse se sentir orgulhosa de ter ampliado os investimentos sociais.

Dilma fez referência indireta ao programa lançado em outubro do ano passado denominado Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, partido do qual Temer é presidente nacional licenciado. 

“Qualquer um que propõe fazer ajuste fiscal diminuindo as despesas com saúde da população está propondo um grande retrocesso, indo na contramão do interesse da população. Muito pior ainda se ousar eliminar a vinculação obrigatória e constitucional dos gastos com a área de saúde, prevista emenda 29 da Constituição”, afirmou a presidenta.

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Ao discursar nesta sexta-fera (29), no Palácio do Planalto, durante evento do programa Mais Médicos, Dilma voltou a repetir que não cometeu crime de responsabilidade, que não é acusada de corrupção e que não possui contas no exterior.

A presidente afirmou que o pedido apresentado pelos advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo "não tem base real" e é uma tentativa de se praticar uma "eleição indireta transvestida de impeachment".

"Eu tenho clareza que é ridícula a acusação, porque o que fizemos foi garantir programas sociais e de incentivo à indústria e à agricultura", disse. "Esse processo é um golpe porque não se trata de um processo de impeachment, mas de uma eleição indireta daqueles que não tiveram voto nas urnas", acrescentou.

Direitos básicos

Segundo ela, “além de rasgar” os preceitos constitucionais, a proposta do PMDB “fere os direitos básicos do povo brasileiro. “Alguns me acusam de ter ampliado os gastos sociais. Eu me sinto orgulhosa por estar cumprindo o papel de ampliação de gastos sociais. Aliás, é obrigação do presidente eleito por voto direto da população”, disse.

A presidenta fez as declarações durante cerimônia no Palácio do Planalto em que assinou medida provisória que prorroga a participação de profissionais no programa Mais Médicos por mais três anos. Com a proposição, que tem força de lei, os médicos estrangeiros e os brasileiros formados no exterior vão poder permanecer atuando no país sem a necessidade de revalidar o diploma.

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Dilma elencou os seis decretos que assinou e que embasam o pedido de impeachment, dizendo que não são suficientes para afastar um presidente. “A minha luta, como hoje aqui, é para garantir e preservar conquistas históricas da população brasileira, como é o Mais Médicos, como é o SUS [Sistema Único de Saúde], e para garantir que a democracia tenha um sentido substantivo.

"Tenho clareza que é muito importante que a gente perceba que conquistas sociais, programa de crescimento e ferimentos à democracia estão sendo praticados nesse momento no Brasil. Acredito que ter clareza disso é algo que nós devemos para o presente e para o futuro”, disse.

Com Agência Brasil