Um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr. disse nesta quinta-feira (28), em depoimento na Comissão Especial do Senado, que "há dois tipos de ditaduras: a explícita dos fuzis e a insidiosa da propina e do gosto pelo poder”, afirmou, em alusão ao discurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que fez elogios a um torturador em discurso na Câmara e ao governo que ele acusa de cometer "pedaladas fiscais".
A advogada Janaína Paschoal começou sua explanação na Comissão Especial do Impeachment do Senado negando ser filiada a partido político. Além de dizer que não tem filiação partidária, assegurou que não é golpista. "O processo não é partidário. Depois [de apresentado o pedido] os partidos de oposição abraçaram nosso pedido”, disse. “Não quero mais ouvir que sou tucana. Nós apresentamos esse pedido porque eles [tucanos] são uma oposição fraca. Veja bem a minha personalidade e me diga se eu sou tucana”, alegou a advogada.
Com o atraso da sessão, Reale sairia logo após seu depoimento, mas senadores da base governista protestaram, argumentando que o jurista precisava responder pontos que não foram esclarecidos no documento de impeachment.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a edição de créditos suplementares é autorizada pela Lei Orçamentária de 2015 e que não houve dolo nas atitudes de Dilma. “Um pedido de impeachment sem crime de responsabilidade, e eu estou convencido de que não houve crime de responsabilidade da presidente da República, é golpe”, afirmou Lindbergh Farias.
Reale disse que as práticas atribuídas à presidente não foram isoladas em 2015, mas constituem uma ação continuada desde 2013. Ele respondeu ao senador que a presidenta praticou, sim, crimes ao editar decretos sem autorização do Congresso Nacional. “Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe”, resumiu Reale.
A advogada Janaína Paschoal começou sua explanação negando ser filiada a partido político. Além de dizer que não tem filiação partidária, a advogada disse que não é golpista. "O processo não é partidário. Depois [de apresentado o pedido] os partidos de oposição abraçaram nosso pedido”, disse. “Não quero mais ouvir que sou tucana. Nós apresentamos esse pedido porque eles [tucanos] são uma oposição fraca. Veja bem a minha personalidade e me diga se eu sou tucana".
Antes dos dois autores falarem, os senadores iniciaram um debate sobre a apreciação de requerimentos. Senadores governistas questionam a forma como os requerimentos estão sendo votados, enquanto que os da oposição reclamam que a manobra tem por objetivo apenas retardar o andamento dos trabalhos na comissão.
Sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.
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Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.
Terça-feira (3), falarão pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Com Agência Brasil