A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou hoje (26) a convocação dos presidentes do Banco Safra, Joseph Safra, e da Mitsubishi Motors do Brasil, Robert Rittscher, e de mais dois outros executivos ligados a esses grupos: João Inácio Puga, do Conselho de Administração do banco, e Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da montadora.
Além dos quatro executivos, foram convocadas para depor na CPI 16 pessoas já denunciados na Justiça. entre as quais os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes, sócios da Marcondes e Mautoni (M&M), suspeitos de envolvimento no esquema de venda de medidas provisórias.
A convocação do banqueiro Joseph Safra foi a única que causou polêmica na CPI, a ponto de ser necessário fazer a votação nominalmente, a pedido do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que se declarou contra a vinda do banqueiro, que é réu da Operação Zelotes, que investiga o Carf. “Entendo a importância das empresas para o país. Inclusive fui informado de que o senhor Safra mora na Suíça. Imagina ter de convocá-lo [para depor]... Além disso, o denunciante [procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Zelotes] nem sabia qual era o cargo dele [Safra] no banco”, argumentou Aleluia.
Feita a votação, a convocação foi aprovada com 12 votos a favor e dois contra. Hildo Rocha (PMDB-MA) também votou contra a convocação do banqueiro, enquanto Covatti Filho (PP-RS) e Pedro Fernandes (PTB-MA) abstiveram-se.
A lista de convocados nesta terça-feira pela CPI inclui ainda o ex-presidente do Carf Edison Pereira Rodrigues; o ex-vice-presidente da 1ª Turma do conselho José Ricardo Da Silva e seu pai, Eivany Antônio da Silva; e Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo (ex-presidente do Carf, que já teve seu requerimento de convocação aprovado pela CPI). Foram convocados ainda os ex-conselheiros Meigan Sack Rodrigues, Guilherme Pollastri Gomes da Silva, Jorge Victor Rodrigues, Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann (que é também ex-auditor-fiscal da Receita Federal); os servidores da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e Jeferson Ribeiro Salazar, que, além de auditor fiscal aposentado da Receita Federal, é ex-auditor fiscal do Tesouro Nacional.
Completam a lista a ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Lytha Spíndola, que foi também assessora especial do gabinete da Casa Civil, e os advogados Halysson Carvalho Silva e Eduardo Gonçalves Valadão. Todos são suspeitos de participar de negociações ilícitas para aprovação de medidas provisórias.