A ministra do STF Carmen Lúcia negou o pedido de Eduardo Cunha para impedir depoimentos de delatores da Lava Jato contra ele no Conselho de Ética, com o argumento de que eles seriam "suspeitos". O Conselho ouve na manhã desta quinta-feira (7) Leonardo Meirelles, proprietário do Laboratório Labogen e apontado como operador e testa-de-ferro do doleiro Alberto Youssef, que está preso e é réu em 12 processos abertos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Leonardo negou que fosse operador do doleiro, mas confirmou a transferência de US$ 5 milhões para Cunha no exterior.
Youssef é acusado de operar uma rede de empresas de fachada por meio das quais ele recolhia dinheiro de empreiteiras e repassava parte dos recursos a partidos, políticos e funcionários públicos. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, Meirelles atuava direta e indiretamente na gestão das empresas Labogen, Piroquímica, RMV e HMAR, praticando crimes de evasão de divisas ordenados por Youssef.
A estimativa é que as empresas tenham sido usadas para lavar US$ 444,6 milhões entre janeiro de 2011 e março de 2014. Meirelles teria fechado acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e entregado novas provas com detalhes da suposta transferência de US$ 5 milhões para contas secretas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no exterior.
O dinheiro teria sido depositado em três parcelas: duas de US$ 2,3 milhões, em outubro de 2011 e junho de 2012, e uma de US$ 400 mil em julho de 2012. Eduardo Cunha nega que tenha recebido os recursos e sustenta que caberá a Meirelles provar o que diz.
Impugnação de depoimentos
Nesta quarta-feira (6) o advogado de defesa do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, pediu ao Conselho a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
A lista tem ainda os nomes do doleiro Alberto Youssef; do empresário Júlio Camargo; de Fernando Baiano, apontado como operador de recursos para o PMDB; além de Eduardo Musa, João Henriques, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, investigados pela Operação Lava Jato. Nobre alega que essas testemunhas são beneficiárias de acordos de delação premiada e iriam apenas confirmar suas teses.
O mesmo pedido de impugnação foi impetrado no Supremo (MS 34101). Por sorteio, a ação foi enviada para a ministra Cármen Lúcia. A defesa argumentou que o objeto de investigação no conselho trata de suposta declaração falsa de Cunha à CPI da Petrobras sobre a titularidade de contas não declaradas na Suíça. Para a defesa do presidente da Câmara, que também é réu no STF, os delatores são "suspeitos e impedidos".
Acusação
Cunha responde à representação do Psol e da Rede na qual os partidos sustentam que o presidente da Câmara mentiu em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando afirmou que não tem contas no exterior.
Cunha explicou que era beneficiário de um truste — o que, pela legislação em vigor, não precisava ser declarado à Receita Federal —, e não proprietário de contas.
Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
* Com Agência Câmara e Agência Brasil