O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou, a pedido de um advogado, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), instaure uma comissão especial de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB), nos mesmos moldes da comissão em andamento contra a presidente Dilma Rousseff. Cunha já havia destacado na véspera que iria recorrer da decisão.
O pedido foi protocolado na terça-feira (29) pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido de abertura à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente, Eduardo Cunha.
>> Câmara vai recorrer contra ordem do STF sobre impeachment de Temer
Para Mello, apenas uma comissão pode analisar se Temer é culpado ou não por um crime de responsabilidade. O ministro do STF argumenta que Cunha não poderia ter arquivado o processo sem consultar os demais parlamentares.
Na semana passada, uma minuta do voto do ministro Marco Aurélio já havia sido divulgada por equívoco. No texto, Marco Aurélio chegou a dizer que não analisou a conduta do vice-presidente. “Não se está a emitir qualquer juízo quanto a conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha.”
Para o advogado que recorreu no Supremo, como presidente em exercício quando Dilma deixou o país, Temer também é responsável por abrir créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário sem autorização de congressistas. Eduardo Cunha, quando abriu o processo de impeachment contra a presidente Dilma, usou o argumento das chamadas "pedaladas fiscais".
>> Advogados vão pedir saída de Temer com argumentos do impeachment de Dilma
>> Temer diz que pedido de impeachment contra ele é baseado em 'notícias velhas'
>> Datafolha: maioria quer impeachment, mas rejeita Michel Temer governando