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Juristas fazem ato contra ações de Sérgio Moro e em defesa da legalidade em SP

Moro cometeu crime e deve ser preso, disse professor de Direito da USP

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Um grupo de juristas, professores e estudantes se reuniu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo, na noite desta quinta-feira (17), em defesa da legalidade e democracia. Com palavras de ordem como "Não vai ter golpe", grandes juristas do país como Fábio Konder Comparato discursaram no ato que reuniu centenas de pessoas. O evento foi uma resposta às últimas ações judiciais que, segundo os juristas que assinam o manifesto, vêm ameaçando o Estado Democrático de Direito.

Sérgio Salomão Shecari, professor de Direito da USP, disse que a interceptação telefônica realizada pelo juiz Sérgio Moro, envolvendo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, constitui crime, com pena de dois a quatro anos de prisão. “O poder judiciário está, sim, acovardado, a ponto de ter modificado o princípio de presunção da inocência.”

“Então ele [Moro] já sabia qual era o caminho: ele dá uma decisão e vaza para a imprensa simpatizante, das seis famílias que dominam a mídia”, alertou Shecari. “E hoje um golpe está em curso no país. E não nos resta outra saída a não ser irmos às trincheiras em defesa do estado democrático de Direito.”

Para Shecaira, Moro cometeu um crime e deve ser punido. “O sigilo ser quebrado pelo próprio juiz, invocando o interesse da nação – e não é ele que interpreta os interesses da nação, pois nem foi eleito pelo povo – significa que ele cometeu um crime e isso tem que ser levado às barras dos tribunais.”

“Se persistir a rejeição em qualquer esfera política, o próximo presidente da República será infelizmente o juiz Sérgio Moro. Temos que começar a criar um controle popular”, alertou Fábio Konder Comparato. “Estamos às vésperas de um caos político.”

"A gente vestia camiseta amarela para confrontar os militares, não para tirar selfie com eles", defendeu o jurista Marcelo Semer.

O professor Gilberto Bercovici destacou que os presentes no protesto de domingo (13) na Avenida Paulista fazem parte de uma "sociedade racista, preconceituosa". "Querem repetir 64. Só que desta vez não vão conseguir."

Veja o manifesto:

"Vivemos, hoje, sob fortes ameaças ao Estado Democrático de Direito.Ao mesmo tempo em que o STF flexibiliza seu entendimento quanto à presunção de inocência e o Tribunal de Justiça de São Paulo impõe perseguições aos seus quadros mais progressistas, a Justiça Federal e o Ministério Público violam sistematicamente princípios como o devido processo legal, prerrogativas arduamente conquistadas no processo de redemocratização do país. Diante de tal cenário, estudantes e professores convocam um ato reivindicando a defesa da legalidade e uma guinada progressista no âmbito das instituições que compõem o Poder Judiciário. Contaremos com a participação de grandes referências jurídicas brasileiras. O ato ocorrerá no dia 17 de março, quando se completam 43 anos da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado pela Ditadura Militar.".