O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que vai apresentar vários recursos — na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no Plenário e onde mais couber — sobre a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que resolveu, por 11 votos a 10, dar continuidade ao processo impetrado contra ele, pela Rede e pelo Psol, por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com Cunha, a votação do Conselho na madrugada desta quarta-feira (2) foi uma surpresa, pois ocorreu depois da sessão do Plenário.
O presidente ressaltou que a comissão está sempre descumprindo o Regimento Interno: “As nulidades são flagrantes.” O processo, segundo ele, está demorando pelo excesso de erros cometidos pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo. "Se você tem um voto de minerva praticado por alguém que teve sua suspeição arguida, e não decidiu a sua suspeição, isso por si só coloca em cheque a votação", afirmou.
Eduardo Cunha ressaltou, entretanto, que a partir de agora o Conselho de Ética vai avaliar de fato o que lhe cabe julgar, pois foi retirada do texto do parecer aprovado qualquer referência à parte penal. “O Conselho ficou mais razoável”, disse, destacando que, mesmo assim, ainda há várias irregularidades na atuação do colegiado nesse processo.
Supremo
Quanto ao julgamento desta quarta-feira em que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de ter recebido valores provenientes de desvios de recursos da Petrobras, Cunha afirmou ter um vasto material probatório para rebater todas as acusações. “Estou com a verdade e a inocência. Estou tranquilo”, declarou. “Ser réu não significa condenação”, disse, lembrando que já foi aceito como réu pelo Supremo, em 2013, e no ano seguinte acabou sendo absolvido por unanimidade.
Cunha ressaltou que não vê razões para se pedir o seu afastamento da Câmara e disse acreditar que isso não ocorrerá.