O Plenário do Senado retoma nesta quarta-feira (24) a discussão do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal (PLS 131/2015). O relatório foi considerado lido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), designado em substituição a Ricardo Ferraço (ES). A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência.
Na noite de terça-feira (23), os senadores derrubaram, por 33 votos a 31, requerimento que pedia a retirada da urgência para a votação da matéria. Alguns senadores alegavam “precipitação” e pediam mais debate sobre o tema. Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que está em jogo a soberania nacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se trata de entregar o controle do pré-sal às multinacionais em momento de baixa no preço do barril de petróleo.
Para Roberto Requião (PMDB-PR), sem o pré-sal a Petrobras irá à falência.
— A Petrobras e suas operações do pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego. A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. A questão do petróleo não é essa brincadeira fútil de que o Brasil está parado ou não está parado — disse.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Serra argumentou que o projeto dele apenas acaba com a exclusividade da Petrobras, sem retirar a preferência.
— O nosso propósito é fortalecer a Petrobras, expandir a produção de petróleo, gerar receita para União, para os estados, para os municípios, para a educação e para a saúde. Essa é uma sinalização muito boa para o país, por isso que aqueles que são partidários do governo deveriam, na verdade, apoiar — disse o senador.
Outro defensor da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse ser impossível esperar que a Petrobras se recupere para fazer investimentos de 30% na exploração do pré-sal.
— Não haverá essa condição nos próximos dez ou 20 anos. O Brasil tem pressa na exploração.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que o projeto já tem quase um ano de tramitação e a comissão especial constituída para debater a matéria não avançou por causa de divergências.
— Todas as vezes que nós tentamos votar essa matéria sempre aparece alguém para dizer que ela não está em condição de ser votada, que há um "tratoraço". O fundamental é que seja protegido o interesse estratégico da Petrobras e do Brasil. E essa obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora única com 30% das operações hoje resulta, mais do que nunca, ineficaz porque a Petrobras está administrando um prejuízo de R$ 500 bilhões — observou.
Jucá lembrou que a matéria ainda deverá receber emendas e, depois de deliberação no Plenário do Senado, segue para a Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o Congresso não pode deixar de decidir nesse momento em que faltam investimento nacional, segurança jurídica, credibilidade e falta de previsibilidade da economia.
— Nós vamos repetir o erro de ficar quatro anos no Congresso discutindo se era partilha, se era concessão, e perder a janela, não de agora, do futuro que vai se abrir novamente quando se retomar o preço do petróleo. Se nós não debatermos, nós não iremos melhorar essa proposta nunca, porque ela ficará escondida sob o manto da ideologia, sob o manto do corporativismo, sob o manto de questões que não fazem bem ao Brasil — afirmou Jucá.