Representantes dos trabalhadores e dos empresários divergem sobre a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, uma das possibilidades consideradas pelo governo para a reforma da Previdência. Eles também discordam a respeito da equiparação da contribuição para homens e mulheres. Os assuntos foram debatidos nesta quarta-feira (17) em reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, no Palácio do Planalto.
Durante o encontro, o governo não formalizou qualquer proposta. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, apenas expuseram dados e ações do Executivo. Entretanto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse à imprensa que a entidade “de antemão” é contra a implementação de uma idade mínima e a equiparação de homens e mulheres com relação ao tempo de contribuição.
“A questão de você estabelecer idade mínima tem um problema grave. É injusto com o filho do trabalhador. Estaria sendo privilegiado o filho que foi para a universidade e começou a trabalhar com 25 anos. [Quanto à possível equiparação das mulheres] é desrespeitar, ou desconhecer a realidade do mercado de trabalho. Não é verdade que no Brasil tenha igualdade de gênero. Os homens não cumprem as tarefas que as mulheres cumprem quando chegam em casa”, disse.
Segundo Freitas, a CUT quer debater no fórum a retomada do crescimento e da geração de emprego. O presidente da entidade defendeu transparência e acesso à informação durante as discussões. “Nós queremos saber a real situação da Previdência. Que déficit é esse? Nós vamos saber qual a situação das empresas que não pagam a Previdência? Vamos acabar com a rotatividade no mercado de trabalho e com o trabalho sem carteira assinada?”, questionou o sindicalista.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, disse que a entidade defenderá, durante os debates, o tratamento diferenciado para o trabalhador rural e os direitos constituídos. “Os trabalhadores rurais têm uma condição totalmente diferenciada, uma característica que deve ser pensada diferente, como a própria Constituição diz. Vamos lutar muito para preservar o que está hoje aí. O que nós podemos debater é como melhorar o sistema de arrecadação, discutir a sonegação. Nós não aceitaremos mexer nesses direitos constituídos”, disse.
Setor produtivo
Na contramão dos representantes dos trabalhadores, a gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, disse que a entidade é a favor da idade mínima para a aposentadoria e da equiparação entre homens e mulheres.
“Nós estamos de acordo com a idade mínima, com avanço gradual. A maioria dos países adota, com uma correção ao longo do tempo considerando a expectativa de vida da população. Nós também apoiamos a proposta para equiparar tempo de mulheres e homens por entender que regras devem ser mais equilibradas, respeitando, claro, os direitos adquiridos.” Sylvia disse que há urgência na reforma da Previdência. “Adiar é ampliar o problema. A tendência é expansão do déficit”.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também enviou representante ao fórum defende a proposta de idade mínima para aposentadoria em 67 anos e o aumento do tempo de contribuição para os novos integrantes da Previdência, em razão do aumento da expectativa de vida da população brasileira.
A CNC também é a favor de igualar as condições para aposentadoria entre homens e mulheres e de estabelecer contas separadas para a Previdência urbana, de caráter contributivo, e rural, de caráter assistencial.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, coordenador das discussões do fórum, disse que as condições de vida das mulheres melhoraram nos últimos anos e que é preciso estudar essas mudanças.
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“Vamos verificar as condições que mudaram ao longo desse período. O tema são as questões que justificam um tratamento diferenciado do ponto de vista previdenciário para elas. Obviamente as condições específicas das mulheres criam maiores dificuldades de manutenção regular no mercado de trabalho”, disse, citando a maternidade e o trabalho doméstico (não remunerado) como exemplos.