O ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter recebido propina do dono da construtora UTC, era até esta quinta-feira (11) o relator na Corte de acordo de leniência proposto por essa própria empreiteira.
O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação premiada ter pago R$ 50 mil mensais ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para obter informações privilegiadas do órgão. Pessoa queria informações especialmente sobre um processo no tribunal sobre obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), relatado por Raimundo Carreiro.
A UTC faz parte do consórcio contratado para obras de R$ 1,75 bilhão em Angra 3. Em sua delação, Ricardo Pessoa contou que Tiago Cedraz pediu um repasse único de R$ 1 milhão, em espécie. Segundo Pessoa, esse dinheiro se destinaria a Raimundo Carreiro, que era o relator do processo sobre as obras.
Carreiro foi indicado através de sorteio para relatar a proposta feita ao governo pela UTC, equivalente à delação premiada de pessoas físicas. Num acordo de leniência, a empresa se compromete a colaborar com as investigações e a ressarcir o Erário. Em troca, garante a possibilidade de fechar novos contratos com o poder público. Em julho do ano passado, Carreiro começou a atuar como relator do acordo de leniência proposto pela UTC.
De acordo com reportagem de O Globo, Carreiro afirmou que vai se declarar impedido. "A relatoria foi sorteada para mim. Em 2 de julho, proferi um despacho, com anuência do Ministério Público junto ao TCU, com a definição de que as duas primeiras etapas seriam analisadas uma única vez. Vou me declarar impedido. Não tenho nenhum problema, mas, por estar no foco, vou me declarar impedido", disse Carreiro ao O Globo.
Nesta quinte-feira (11), Raimundo Carreiro deixou a relatoria do processo de leniência da construtora UTC. Agora outro ministro será sorteado pra acompanhar o caso da UTC.
De acordo com a reportagem, em outubro Carreiro prestou depoimento à Polícia Federal sobre a acusação feita pelo dono da UTC. Não foi questionado sobre a relatoria do processo de leniência da empreiteira, tampouco a citou.
Carreiro disse ter estado com Tiago Cedraz em apenas duas ocasiões: nos casamentos dele e no da irmã do advogado. O ministro negou “ter recebido qualquer pedido, quantia ou promessa de pagamento de Tiago Cedraz ou de terceiros no sentido de direcionar o julgamento (do processo de Angra 3) no interesse de qualquer empresa”, como consta no depoimento.
Pedaladas
Em outubro do ano passado, este mesmo TCU recomendou ao Congresso, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. Na ocasião, coube exatamente a Raimundo Carreiro analisar o questionamento do governo em relação à imparcialidade de Nardes, que dias antes havia dado declarações antecipando seu voto.
Carreiro afirmou que Nardes foi imparcial e apenas adiantou sua opinião sobre o caso. Carreiro afirmou ainda que as decisões dos ministros estão baseadas nos trabalhos dos auditores, para evidenciar que os indícios de irregularidades nas contas dizem respeito a "fatos que foram detidamente analisados" por profissionais, por relatores e pelos demais ministros.
"Os indícios de irregularidade não foram resultado de voluntarismo do relator, mas resultado de um trabalho técnico", disse o ministro.
Carreiro enfatizou que o ministro Augusto Nardes não disse à imprensa nada que não sejam fatos conhecidos pelo TCU. "Nada, absolutamente nada nas declarações que afigure juízo de valor". Carreiro negou também que Nardes tenha recebido um grupo pró-impeachment em seu gabinete.
O ministro, então, rejeitou o argumento do governo de suspeição contra o ministro Augusto Nardes, tendo seu parecer aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU.
Em seguida, o relator, ministro Raimundo Carreiro, leu o parecer sobre o pedido de afastamento de Augusto Nardes e pediu o arquivamento do processo, aceito também por unanimidade.