Parecer do Banco Central que aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a mulher, Claudia Cruz, não declararam contas no exterior às autoridades brasileiras durante 14 anos pode reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma segunda denúncia contra o deputado ao STF. Isto porque o levantamento do BC fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça, que motivaram a abertura do segundo inquérito no STF que investiga Cunha, a mulher e uma filha.
Procuradores já teriam elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com informações da Folha de S. Paulo. O inquérito no STF ainda inclui investigação por corrupção.
Além disso, o processo administrativo do Banco Central sobre as contas de Cunha no exterior pode ser anexada ao pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, indica que Cunha se omitiu "por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional". O processo do Banco Central pode gerar a uma multa de até R$ 250 mil ao deputado.
O Banco Central também indica que vai investigar uma outra conta no exterior, no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar.
Reportagem da revista Época desta quarta-feira (23) informou que logo após o presidente da Câmara dar uma série de entrevistas na primeira quinzena de novembro, confirmando a existência de seus recursos no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício questionando o Banco Central sobre as medidas tomadas pela instituição.
Segundo a revista, a partir daí foi feito um vasto levantamento na base de dados de capitais no exterior entre dezembro de 2001 e dezembro de 2014. O departamento econômico do Banco Central constatou, então, “a ausência de declaração para quaisquer desses períodos”.
No dia 18 de novembro, a autoridade monetária enviou uma notificação para Cunha e sua mulher pedindo esclarecimentos em 15 dias sobre seus bens detidos fora do Brasil e para que justificassem também a falta de registro desses recursos no sistema do Banco Central. No dia 3 de dezembro, os advogados de Cunha responderam à autoridade monetária, dizendo que o objeto de investigação é o mesmo do inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, ao qual não tiveram acesso integral, o que inviabilizaria qualquer resposta.