O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, destacou em entrevista à imprensa no início da tarde desta quinta-feira (3) que Eduardo Cunha mentiu em relação a suposta negociação do deputado André Moura (PSC-SE), relator da Reforma Tributária na Câmara, com a presidente Dilma. Cunha havia dito mais cedo que Dilma "mentiu à nação" durante pronunciamento na noite de quarta-feira (2), quando disse que não aceitava barganha.
"Quem mentiu foi o deputado Eduardo Cunha. O deputado André Moura não esteve com a presidenta Dilma", garantiu o ministro. Ele informou que ele próprio conversou com o deputado, que discutiu pauta econômica, como emissário de Cunha. "Nunca conversei com o deputado André Moura sobre arquivamento ou não de pedido de impeachment", completou.
Jaques Wagner, que convocou a imprensa para o pronunciamento, ressaltou que o governo vai se colocar para barrar o processo de impeachment, aberto pelo presidente da Câmara na véspera, no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou que era favorável ao prosseguimento do processo contra ele no Conselho de Ética. "Sou da tese que não podemos sustentar um governo o tempo todo ameaçado, chantageado por pedido de impeachment", disse o ministro.
O impeachment sem causa
O "impeachment sem causa" virou a pauta única de alguns segmentos no Brasil, comentou Jaques Wagner. De acordo com ele, é a primeira vez que uma tentativa de impetrar tal processo busca há tantos meses uma justificativa para encaixar um presidente, em vez de ser fruto de algo já definido juridicamente. "Todo mundo sabe que não há dolo, nenhum tipo de má fé [da presidente Dilma]."
O governo deve contestar o argumento do processo na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal. O ministro chamou atenção para o fato de que se uma meta não foi atingida isto não caracteriza crime de responsabilidade. "Hoje temos vários governadores que por dificuldade, não por dolo ou por crime, não estão conseguindo honrar compromisso salarial. Isto seria motivo para fazer impeachment de governador?"
Cunha no Conselho de Ética
Para Jaques Wagner, ao anunciar a abertura do processo de impeachment com as condições que estão dadas, o presidente da Câmara sai da "coxia" e vai ao "palco", acabando com qualquer tipo de chantagem em relação a projetos ou votos. "O grande derrotado desse processo é o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá enfrentar sem ameaça o Conselho de Ética", atestou o ministro, criticando quem "perdeu no campo e continuou insistindo para ver se ganhava no tapetão".
Nesta quarta-feira (2), a bancada do PT anunciou que o colegiado no Conselho de Ética seria favorável à continuidade do processo contra Eduardo Cunha, acusado de mentir à CPI da Petrobras em maio, quando disse que não tinha conta no exterior. A votação ficou para a próxima terça-feira (8).
"A nossa briga não é com Eduardo Cunha, que tem uma briga com o Conselho de Ética", respondeu à imprensa.
PMDB e presidência da Câmara
Questionado sobre o vice Michel Temer (PMDB), Jaques Wagner informou que conversou com o político na véspera, que teve que ir a São Paulo, por questões familiares. "Michel Temer tem trajetória longa de ser democrata e constitucionalista, ele acha como nós que não há lastro para processo de impeachment."
Segundo o ministro, o fato de Temer ser do mesmo partido de Eduardo Cunha não quer dizer muito. Ele lembrou a ocasião em que o deputado federal anunciou rompimento com o governo, enquanto o partido manteve sua posição.
"Eduardo Cunha se colocou na oposição, coisa que não é própria de quem senta na cadeira de presidente da Câmara dos Deputados. Quem senta é magistrado, não pode ser governo nem bunker da oposição. Ele perdeu a condição de magistrado, mas essa foi uma decisão dele", acredita Jaques Wagner.
Questionado se Cunha reúne condições para presidir a Câmara dos Deputados, disse que não é ele quem pode julgar isto mas que, fundamentalmente, o deputado não reúne condições para estar na presidência enquanto se caminha no Conselho de Ética um processo contra ele.
"Ele [Eduardo Cunha] tentou interditar o funcionamento do Conselho de Ética. O próprio presidente do Conselho [José Carlos Araújo (PSD-BA)] disse que havia tentativa de obstrução do julgamento do Conselho por parte de Cunha. Então, realmente é complicado, porque ele tem o poder da caneta e realmente pressionou muito. Eu creio que ele perdeu a legitimidade para estar sentado na presidência da Casa que o está julgando, e eu nem falo do processo no Supremo Tribunal", destacou.
Por Pamela Mascarenhas
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