Em sessão do Conselho de Ética iniciada com atraso de mais de uma hora por conta de problemas com o ar-condicionado e bate-boca entre deputados, o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, afirmou, nesta terça-feira (1º), que a representação contra o presidente da Câmara não é válida porque foi baseada na denúncia do Ministério Público.
"Denúncia não prova nada, denúncia não é prova. Quantas denúncias são propostas diariamente no Brasil e não são recebidas pelo magistrado? Quantas são consideradas improcedentes?", questionou o advogado, acrescentando que "quem diz se está provado é o Judiciário, o Ministério Público não prova nada".
Segundo Nobre, outro ponto de questionamento da representação diz respeito à não declaração de trusts no exterior. "Não existe na lei brasileira a exigência de que qualquer cidadão brasileiro, parlamentar ou não, declare valores nessa situação e nessas circunstâncias. Esse processo é natimorto, abrir processo para sangrar um deputado... a defesa não tem como concordar. Por todas essas razões pedimos que esse processo seja arquivado imediatamente", afirmou o advogado do peemedebista.