O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisa nesta terça-feira (1) o parecer do relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), concluiu na última terça-feira (24) pela “aptidão e justa causa” da representação movida pelo Psol e a Rede Sustentabilidade.
Em seu parecer preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo. Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do relatório. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu para apresentar a sua defesa ao Conselho nesta terça-feira.
Pedido de substituição
O advogado de Eduardo Cunha solicitou ao Conselho de Ética que o relator Fausto Pinato fosse substituído por ter baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação.
Segundo o advogado, o direito de defesa discutido no Conselho não diz respeito a um cidadão, mas a todos os brasileiros. “Estamos a tratar de processo em que um representante do povo pode perder o seu mandato”, ressaltou Marcelo Nobre.
Ele destacou que Pinato não aguardou a manifestação da defesa nem se preocupou com os argumentos que ela iria apresentar. “A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto do relator, mas contra a antecipação baseada apenas na acusação. Estou tendo acesso ao relatório agora. Onde está o devido processo legal? Como não se insurgir contra uma manifestação baseada apenas na acusação?” questionou.
Marcelo Nobre lembrou que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), já havia retirado a relatoria de deputado em outra situação — no caso de processo contra o ex-deputado Edmar Moreira — por ter se manifestado antes da apresentação do parecer.
José Carlos Araújo rejeitou o pedido de afastamento da relatoria, por entender que suspeição é questão de foro íntimo e que o relator não se julgou suspeito.
Novas denúncias complicam situação de Cunha no Conselho de Ética
Não foi à toa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a análise e despacho de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada em princípio para a segunda-feira (30).
Com as denúncias surgidas no domingo (29) de que o deputado teria recebido R$ 45 milhões para aprovar em 2013 uma emenda que favorecia o banco BTG Pactual, a defesa do peemedebista acendeu a luz vermelha.
Interlocutores no Congresso ouvidos pelo Jornal do Brasil garantem que o Conselho de Ética, que já estava inclinado a pedir abertura de processo de cassação contra Cunha, está agora mais convencido e pressionado a partir das novas denúncias.
Pesa, ainda, contra Cunha o recente aval do plenário do Senado pela manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão estimula procuradores a despachar um pedido de afastamento de Cunha do cargo que dorme há um mês no Ministério Público Federal (MPF).
Os problemas de Eduardo Cunha ainda podem resvalar no Palácio do Planalto. Tanto oposição quanto governistas apostam que ele coloca em andamento um processo de impeachment caso perca no Conselho de Ética.
Nesta segunda, o presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que quer dar celeridade para que os integrantes do Conselho possam apreciar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) até quinta-feira. Araújo afirmou, porém, que não está em questão a nova denúncia que vincula Cunha ao BTG Pactual.
De todo modo, a nova denúncia teve impacto entre os membros do Conselho de Ética e deixou em alerta a Procuradoria-Geral da República.
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Com Agência Câmara