A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação realizaram na última quinta-feira, 26 de novembro, uma audiência pública conjunta para debater o Plano Estratégico de Fronteiras.
O evento foi requerido pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente, que alertou para o aumento do contrabando que tem impactos diretos na criminalidade, expõe os consumidores a riscos, provoca perdas tributárias que podem chegar a R$ 100 bilhões e enfraquece a indústria nacional.
Participaram do evento representantes do governo federal, deputados e especialistas no tema. O deputado Efraim Filho explicou durante a audiência pública que "os dados mostram que é muito mais eficiente ampliar a base de contribuintes do que simplesmente aumentar indiscriminadamente os já altos impostos no país, como o governo federal vem fazendo". Ele também lembrou que, mais difícil do que mudar as Leis, é mudar o comportamento das pessoas, "mas é isso que precisa ser feito no médio prazo para acabarmos com a chaga do contrabando no Brasil".
O diretor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Fernando Bomfiglio, afirmou que o país registra prejuízos anuais de R$ 100 bilhões ao ano. "Isso ocorre pelo fato de não termos um plano de fronteiras estruturado no Brasil, com objetivos claros, metodologias testadas, alocação de recursos adequada e lideranças estabelecidas", afirmou.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, afirmou que "o aparato estatal tem aprimorado seu trabalho de fiscalização, mais ainda de forma insuficiente para combater a ilegalidade de forma efetiva no país".
O Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro - entidade que reúne mais de 70 associações afetadas diretamente pelo contrabando no país - entregou ao deputado Efraim Filho uma carta com os principais pontos da extensão da problemática do contrabando na indústria nacional e os reflexos para toda a sociedade.