A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, que investiga a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aprovou nesta quinta-feira (26) a convocação do presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, para dar explicações sobre o rompimento da barragem de Fundão, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro.
A barragem, que continha rejeitos de mineração, rompeu-se, deixando 13 mortos, 11 desaparecidos e enormes danos ao meio ambiente, principalmente por causa da contaminação do Rio Doce, que passa por dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, antes de desaguar no mar.
O pedido de convocação do presidente da Samarco foi feito pelo líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele explica que a tragédia afetou o povo indígena Krenak, que vive na região.
“Essa CPI tem um vínculo estreito com a questão indígena, não apenas relacionado aos conflitos, mas também às questões que dizem respeito à sobrevivência. A convocação pela CPI é pertinente tendo em vista que o rompimento da barragem colocou em risco a sobrevivência do povo Krenak, etnia que vive quase exclusivamente dos recursos do Rio Doce”, justificou.
“Por ter a prerrogativa legal para convocar, a CPI pode ajudar a suprir lacunas na tragédia ambiental de Mariana, já que quatro comissões dessa Casa convidaram representantes da empresa e eles não compareceram”, acrescentou Sarney Filho.
Também foi aprovado o convite a Dejanira Krenak, irmã de Ernani Krenak, pajé da tribo afetada pelo rompimento da barragem, que virá como representante da etnia.
Ainda não há data marcada para a audiência pública.
A seguir, a CPI debateu a convocação de antropólogas que assinaram laudos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas, Juracilda Veiga e Dayse Macedo de Barcellos. O assunto gerou discussões entre o presidente da comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Erika Kokay se posicionou contra o funcionamento da CPI que, segundo ela, não tem fato determinado e temporalidade. A deputada afirmou que o interesse da comissão é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de fazer as demarcações de terras (PEC 215/00).
“Se busca criminalizar a Funai, criminalizar o Incra, para que isso sirva como combustível para a PEC 215. Este é o objetivo: impedir a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Impedir - não transferir para o Congresso”, acusou Erika Kokay.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), discordou da deputada e afirmou que existem fatos concretos de fraudes em relatórios antropológicos “Quem frauda um documento para prejudicar milhares de produtores rurais, merece ser investigado. E, comprovada a fraude, merece ser punido”, afirmou o deputado.
A CPI da Funai e do Incra aprovou outros 36 requerimentos. Entre eles, os que pedem para que o Tribunal de Contas da União, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Funai, o Incra, e os ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e da Defesa, além dos governos estaduais e do Distrito Federal enviem à CPI todos os documentos relacionados à demarcação de terras indígenas e quilombolas.