Embora tenha sido anunciada como prioridade pela presidente Dilma Rousseff como forma de cortar custos, a reforma administrativa e ministerial ainda não foi aprovada no Senado. A comissão mista sobre a Medida Provisória 696/2015 adiou para a próxima terça-feira (1º) a votação do relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO).
Nesta quarta-feira (25), o senador apresentou parecer pela aprovação da MP, que integra o pacote fiscal do governo, que visa elevar a arrecadação em 2016. Algumas mudanças pontuais foram feitas após audiências públicas e análise de 60 emendas.
"Havia a necessidade de reduzir o tamanho da estrutura do governo federal, ouvindo os setores que dela dependiam e que perderiam o status de ministério", disse o relator.
Apesar de mantida a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o relatório sugere a criação de secretaria especial no Ministério da Agricultura para exercer as atribuições da pasta extinta.
O relatório incorpora a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento. Já ao atual Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que fundiu três pastas, seria acrescida, segundo o relatório, a inclusão de "Juventude".
Com informações da Agência Senado