A oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja secreta a sessão destinada a analisar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), detido sob acusação de interferir nas investigações da operação Lava Jato, que apura esquema bilionário de corrupção na Petrobras.
O Regimento Interno do Senado prevê que a votação seja secreta. No entender do senador Aécio Neves (PSDB-MG), porém, as normas internas da Casa “jamais se sobrepõem à Constituição”.
— O entendimento do legislador, no momento que aprova a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 35, por coincidência de minha autoria, quando presidente da Câmara, retira a previsão da votação secreta, estabelece que a votação se dará por maioria dos membros da Casa respectiva. Nossa interpretação é que a votação tenha que ser aberta. Essa é a posição conjunta e coesa das oposições. A possibilidade de mandado de segurança existe, mas só poderá ocorrer após a decisão [do Senado] – afirmou.
Aécio observou que o momento é “extremamente grave” e defendeu o fortalecimento e a independência das instituições que, segundo ele, levarão à superação da crise atual.
— Nenhum de nós comemoramos o que está acontecendo, mas é hora de pensarmos nas instituições. Temos que estabelecer prioridades, tomar uma decisão, não devemos empurrar isso para os próximos dias. Com base na leitura objetiva dos autos do Supremo, é natural que essa questão tenha encaminhamento no Conselho de Ética do Senado — afirmou.
Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) apontou manobra do governo em impor votação secreta para que ocorra o relaxamento da prisão de Delcídio.
— Isso será um desrespeito, um tapa na cara do brasileiro. As gravações são contundentes. Numa República séria, a lei vale para todos, seja ele um senador ou um trabalhador rural — afirmou.
Cássio disse que a decisão do Senado deve ser no sentido de acatar a manifestação do STF, “sobretudo pela decisão do relator da Lava Jato, que conhece muito mais profundamente que qualquer outro os detalhes desse processo”. Se o Senado mantiver a decisão do Supremo, avaliou, o “passo seguinte” seria o exame do episódio pelo Conselho de Ética do Senado.
— Pelas gravações realizadas, ficou caracterizado o crime permanente e também a organização criminosa. E a lei prevê prisão preventiva em caso de coação de testemunha. E houve coação de testemunha. Está robustamente comprovado que testemunhas foram coagidas. Portanto, cabe a prisão preventiva. Os requisitos da prisão estão muito bem fundamentados pelo Supremo. E não seria o Senado, na opinião da oposição, falando pelo Brasil, que deveria desmanchar politicamente uma decisão que é técnica e legal do Supremo Tribunal Federal — afirmou.
Por sua vez, o senador Ronaldo caiado (DEM-GO) ressaltou que a Constituição prevê voto aberto para episódios como o que envolve Delcídio do Amaral. Ele disse que a oposição já está se antecipando na coleta de assinaturas para ingressar com mandado de segurança no Supremo, caso a votação seja secreta.
— Já vamos entrar com mandado de segurança no STF para que decida que nós possamos fazer votação em sessão aberta a todos, e o voto sendo chamado nominalmente, e cada um se pronunciando. Assim deve ser. Isso é matéria que já foi decidida no Congresso Nacional, e não pode ser reinventada amanhã porque comprometeria a sua credibilidade, que já está por demais desgastada — concluiu.