A sessão plenária da Câmara dos Deputados na terça-feira (24) foi marcada pela obstrução de seis partidos em ato político contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar de a matéria ser consensual, a sessão para a sua aprovação durou cinco horas. Líderes do PSOL, do PSDB, do PPS, do PSB, da Rede e do DEM entraram em obstrução protestando contra a permanência de Cunha no comando da Câmara. Mesmo com a obstrução, o plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 691/2015 que autoriza a União a vender terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo no próximo ano.
A estratégia, acordada pelos partidos nesta terça-feira, foi a de impedir qualquer votação até que Cunha deixe a presidência. Para tanto, os líderes fizeram diversas manobras, como a apresentação de requerimentos protelatórios e pedidos de votação nominal, para impedir a votação. “O PPS continua na sua postura de obstrução por não reconhecer legitimidade suficiente de vossa excelência na presidência da Casa. Portanto o PPS está obstruindo a matéria independentemente do mérito, disse o vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA).
Cunha é acusado de adotar manobra para atrasar a apreciação da representação contra ele que tramita no Conselho de Ética. Hoje, um apedido de vista coletivo de deputados aliados a Cunha adiou a votação do relatório do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), recomendando a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara.
“A Rede também compreende que é fundamental uma manifestação, não apenas desses partidos, mas de todos os parlamentares pela obstrução dos trabalhos. Nós também entendemos que é fundamental que o deputado Eduardo Cunha se afaste da presidência para que todos tenhamos a certeza e a tranquilidade de que o processo contra o deputado no Conselho de Ética seja apreciado sem qualquer tipo de interferência, pressão ou manipulação”, defendeu o líder do partido, Alessandro Molon (RJ).
Apesar de não entrar em obstrução, partidos da base aliada, como o PCdoB, também pediram a saída de Cunha. “Não acompanharemos na obstrução da pauta do governo, na verdade a motivação [da oposição] é impedir a pauta do governo que precisa dela ainda este ano para suprir e superar as dificuldades vividas neste ano na economia”, disse a líder do partido Jandira Feghali (RJ), que pediu também a saída de Cunha da presidência.
A proposta aprovada, de autoria do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) e costurada na comissão mista que analisou a MP, autoriza a venda de imóveis da União, inclusive os terrenos de Marinha, localizado nos municípios com plano diretor e urbanístico aprovados e com mais de 100 mil habitantes. O governo acredita que a venda dos terrenos possa trazer R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Ficam de fora da venda os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, pelos comandos militares, além dos situados na faixa de fronteira. A MP determina ainda a proibição da venda dos terrenos situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.
Os deputados aprovaram ainda uma emenda que determina a destinação de 20% dos recursos obtidos com a receita patrimonial obtida com a venda dos imóveis, bem como 20% dos recursos arrecadados com taxas de ocupação, foro e laudêmio (taxa sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga à União). Também foi aprovada emenda autorizando que os imóveis, ressalvados os que estão em regime de ocupação, poderão ser destinados a cotas de integralização de fundos de investimento. O texto segue agora para o Senado.