O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado do Pará para que implementem medidas emergenciais para proteger os defensores e defensoras de direitos humanos ameaçados no Estado. A ação, apresentada na Justiça Federal em Itaituba, pede que sejam asseguradas escoltas e rondas policiais, além de atendimento à saúde, psicológico e jurídico para as pessoas ameaçadas.
.As lideranças ameaçadas deveriam ter sido incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004 pela Presidência da República, mas sem estrutura mínima para efetivar a proteção dessas pessoas.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) já avisou ao governo paraense que é necessário incluir o programa no Plano Plurianual para garantir verbas. O programa deveria ter uma delegacia especializada para a segurança pessoal dos ameaçados e para a investigação dos crimes relacionados e atendimento psicológico especializado.
Entre as pessoas ameaçadas que atualmente correm grande risco de vida, estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão, que, além das ameaças, não conseguem registrar ocorrências nas delegacias de polícia próximas. Há também suspeita do envolvimento de policiais militares nas ameaças.
O assentamento Areia foi criado em 1998 e é uma das áreas de conflito mais tensas do Estado. “Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros/as que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes – como a Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, diz a ação judicial.
Já no assentamento Ypiranga, os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais, sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento, mas possuem cadastro junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira, diz o MPF-PA.