Representantes de movimentos sociais de defesa dos direitos humanos classificaram, nesta terça-feira (3), como um “retrocesso” a decisão do governo de fundir em um único ministério secretarias ligadas à Presidência da República. As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM); de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); e de Direitos Humanos formarão o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Os ativistas participaram de audiência pública da comissão mista da Medida Provisória 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República. A MP integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superavit primário.
A principal preocupação, segundo a coordenadora-geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e de Promoção dos Direitos LGBTs, Kátia Guimarães, é que as pautas defendidas por essas entidades sejam deixadas de lado com a fusão. “As pautas vão perder o potencial de atingir suas populações; vamos nos enfraquecer politicamente.”
Infraestrutura
O coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende, exigiu recursos humanos e infraestrutura dignos ao ministério que fundiu as secretarias. “Necessitamos fazer, desse limão que nos foi dado, uma limonada e influenciar na construção desse novo ministério”, afirmou.
Para Sheila Sabag, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a SPM é um avanço e a sua extinção representa um retrocesso de direitos conquistados pelas mulheres. “Compreendemos a dificuldade do momento e acreditamos que a solução deve ser construída em conjunto. É preciso aprofundar as políticas que vêm dando certo”, comentou.
A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Ivana Farina, reclamou da ausência de parlamentares no debate. Apenas dois senadores e um deputado participaram do encontro.
Microempresa
Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva, destacou que os custos da manutenção de um órgão focado na micro e pequena empresa são compensados pelas melhorias geradas por esse setor. “Enquanto as grandes desempregaram um milhão, as pequenas empregam 800 mil. A microempresa precisa ter condições de trabalhar”, sustentou.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa teve suas funções absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência, conforme a MP 696/15.
Boa vontade
Para o relator da proposta, senador Donizete Nogueira (PT-TO), as entidades compreendem a necessidade adequar a máquina pública à realidade econômica do País, como proposto na MP, desde que avanços sociais conquistados não sejam perdidos. “Vamos trabalhar para garantir que essas pautas não retroajam, mesmo havendo redução na forma de conduzir.”
O relator revisor, deputado Afonso Florence (PT-BA), defendeu a elaboração não de um “texto ideal”, mas de algo que possa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Não adianta fazer uma redação de acordo com nossas tentativas. Teremos o texto da MP como uma etapa de reposicionamento dessa pauta. Esperamos retomar as estruturas tal como elas eram”, disse.