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Bandeira de Mello desmonta tese de impeachment com maioria simples

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Um dos autores do parecer que desmonta a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir do julgamento das contas de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou que o argumento sempre foi muito simples, mas a oposição faz questão de fingir que não vê.

“Para rejeitar as contas basta maioria simples, ao passo que impeachment requer quórum qualificado (dois terços da Câmara ou 342 votos). São duas coisas completamente diferentes. Qualquer um vê isso, não é preciso muita lucidez para que perceber que o que está acontecendo não passa de uma armação ridícula de quem quer ganhar ‘no tapetão’, como se diz no futebol”, defendeu Bandeira de Mello.

O advogado disse, ainda, que a imprensa é cúmplice da oposição a partir do momento em que passa a comprar argumentos sem fundamento jurídico e constitucional. “A repercussão sobre essas possibilidades absurdas de impedimento da presidente ocorre porque a imprensa passa a noticiar tudo isso sem pesquisar o assunto”, diz ele.

Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato são autores de um parecer encomendado pelo Partido dos Trabalhadores.

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