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TSE nega pedido para encerrar investigações contra Dilma

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, nesta terça-feira, um recurso do PT para anular uma decisão do ministro Gilmar Mendes, para que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem suspeitas de irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. O pedido de Mendes foi encaminhado em agosto, com o argumento de que havia indícios de que a campanha e o PT foram abastecidos por dinheiro desviado da Petrobras.

No recurso, o PT alegou que o TSE deveria encerrar esse tipo de investigação, já que as contas da campanha da presidente foram aprovadas em dezembro do ano passado. Portanto, a reabertura da análise das contas violaria o princípio da coisa julgada, expresso no artigo 5º da Constituição Federal. Além disso, o partido considera frágil a suspeita levantada pelo ministro de que a campanha foi financiada por recursos desviados da Petrobras.

“Constata-se que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras de grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves. Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são”, argumentou o PT.

No entanto, a ministra Maria Thereza considerou que "a aprovação das contas não vincula nem impede a investigação de ilícitos eleitorais". Ela acrescentou que o PT não demonstrou que teve "direito líquido e certo" afetado, motivo para aprovar um mandado de segurança, tipo de ação apresentado.

Nesta terça-feira, o TSE voltará a analisar uma outra ação envolvendo a campanha de Dilma. É uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pelo PSDB para cassar o mandato de Dilma e do vice Michel Temer por alegação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.