Após os problemas técnicos apresentados no domingo (4), com a suspensão da eleição para representantes dos conselhos tutelares na capital fluminense, o novo pleito ocorrerá dia 15 de novembro, de 9h às 17h. Por conta de falhas na infraestrutura de transmissão de dados no sistema eleitoral, foi aberta uma sindicância para apurar os problemas ocorridos.
Antes, o sistema era informatizado e dependia da internet para que o voto fosse registrado. Agora, a votação será manual, em cédulas de papel e com urnas de lona, que serão solicitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), José Pinto Monteiro, os 160 colégios usados como locais de votação foram mantidos, cada um com três seções. Para a agilizar o processo, 2,7 mil servidores trabalharão nessa eleição.
“Vamos separar as escolas por zonas e depois por seção eleitoral. O TRE nos fornecerá as listagens dos eleitores dessas regiões. Na medida em que o eleitor chegar às respectivas zonas e seções eleitorais, ele assinará a listagem e pegará a cédula para votar. Cada eleitor votará em um colégio específico.”
Monteiro informou ainda que a apuração dos votos pelas cédulas manuais ainda não tem definição. A decisão será tomada de acordo com o número de votantes. “A tendência é apurar todos os votos de uma só vez em até 24 horas após o encerramento da votação.”
Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, Juarez Filho criticou a nova data. “No mínimo, eles poderiam chamar a associação para discutir essa nova data. Se não tiver uma organização mínima, não vai dar certo.”
Para votar, o brasileiro com 16 anos ou mais deve, obrigatoriamente, apresentar um documento oficial com foto e o título de eleitor ou comprovante de votação. Os interessados devem acessar o site do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de conhecer os candidatos e os locais de votação.
Os 92 municípios fluminenses têm ao menos um conselho tutelar, mas nem sempre em número suficiente para atender à população. No estado são 140 conselhos. Na capital, estão instaladas 18 unidades - número bem abaixo das 64 recomendadas pela diretriz nacional. Para esta eleição, há 579 candidatos concorrendo a 90 vagas na cidade do Rio. Serão eleitos os cinco mais votados para cada conselho.
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos dos jovens. Entre as violações mais frequentes estão negligência, violência psicológica, agressão física e abuso sexual. Os conselheiros eleitos passarão a atuar nos municípios a partir de janeiro de 2016, com mandatos de quatro anos.
Fortaleza
Em Fortaleza, a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Ceará (Acontece) reúne denúncias de irregularidades na votação dos 40 conselheiros tutelares de Fortaleza, de modo a solicitar a anulação do pleito. Entre as queixas da associação, atrasos no início da votação em algumas sessões, boca de urna e eleitores que chegaram para votar e não acharam seus nomes nos cadernos de votação ou que já haviam assinado por eles.
De acordo com o presidente da entidade, Eulógio Neto, a intenção é levar as denúncias ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e solicitar a anulação do processo eleitoral. Neto afirmou que presenciou boca de urna dentro de uma seção.
“Como é que se pode garantir direito de crianças e adolescentes violando o direito democrático de pessoas que querem votar em um candidato?” Ele também questionou o processo de apuração, feita a partir da contagem manual dos votos impressos de cada urna. Para Eulógio Neto, isso pode ter gerado erros nos números finais.
Ontem, o MPCE acompanhou o processo de votação. Segundo a promotora Antônia Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), o órgão observou, por exemplo, que um grande número de mesários não compareceram às seções, o que provocou atraso nos trabalhos.
Em Fortaleza, funcionaram 370 seções. A promotora informou que o MPCE investigará os motivos da ausência desses mesários. O órgão também constatou o caso de um candidato vinculado a político e encaminhou a denúncia para a Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza.