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Plano Municipal de Educação de São Paulo é sancionado

Fórum Nacional de Educação ressalta importância dos PMEs para construção do SNE

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O Fórum Nacional de Educação (FNE) participou do ato de sanção da Lei do Plano Municipal de Educação (PME) de São Paulo. O evento foi realizado, nesta quinta-feira (17), em cerimônia realizada na zona oeste da cidade. O PME estabelece 13 metas e 14 diretrizes que devem orientar o município no planejamento da educação na capital paulista pelos próximos 10 anos. Um dos destaques do texto é a demarcação de que 1/3 do orçamento da cidade seja destinado para essa área. "Ele fixa regras de qualidade, ou seja, não é só gastar, é investir. É buscar o retorno disso em temos de qualidade da educação", afirmou o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

O membro do FNE pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio Carlos Caruso Ronca, que na ocasião representou o Fórum Nacional de Educação, ressaltou a importância do Plano para o município de São Paulo. "Ele permanecerá por vários governos. Acredito que o PME de São Paulo possui duas características que gostaria de ressaltar: uma é que será a primeira vez que o município de São Paulo, na história, possuirá um Plano Municipal de educação. Segunda característica que gostaria de chamar a atenção é que a Lei prevê a ampliação do financiamento da educação, de 31% para 33% de todos os tributos da Prefeitura", destaca.

Ronca ainda destaca a importância dos PMEs para o Sistema Nacional de Educação (SNE). "Acredito que Planos Municipais colaboram na construção do SNE na medida em que há uma previsão de colaboração entre os diversos Sistemas de Educação, ou seja, a legislação brasileira atual determina que a educação é responsabilidade conjunta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, exige compromissos e envolvimentos de todos. O PME vem colaborar nesse sentido. É uma contribuição de todos para a melhoria da qualidade da educação", reforça.

Entre os objetivos estabelecidos na Lei, está o fim da evasão escolar, do analfabetismo e das formas de exclusão de crianças, jovens e adultos dos diversos sistemas de ensino. "O Plano também fala muito da importância dos professores. O aluno precisa de quem tenha vínculo, olhe para ele, pegue na sua mão, o ajude a enfrentar os seus calvários da vida e estabeleça com ele uma relação de não invisibilidade", afirmou o secretário municipal de educação, Gabriel Chalita. "É muito importante que exista um grupo que olhe o Plano para ver se as metas estão sendo cumpridas ou não, se estamos trabalhando na direção e fiscalize de fato sua execução", completa Chalita. Após quatro anos de vigência do PME, a Secretaria Municipal de Educação afirma que publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.

Construção

A construção do PME teve início a partir do estabelecimento, em 2008, da Comissão Organizadora do plano, formada a partir de audiência pública convocada pela Secretaria Municipal de Educação e composta por representantes de seis segmentos: poder público municipal, estadual e federal; sindicatos de trabalhadores(as) em educação; movimentos e fóruns da sociedade civil; estudantes e juventude; universidades e instituições de pesquisa; e setor privado com e sem fins lucrativos.

Em 2012, após uma série de eventos envolvendo a participação de todos os segmentos da sociedade, foi elaborado o Projeto de Lei nº 415/2012. Em 2013, foi criado o Fórum Municipal de Educação (FME), formado por quase 100 entidades. A partir da criação do FME foi estabelecido o Grupo de Trabalho do Plano de Educação, com o objetivo de acompanhar todos os passos que envolvem a construção e elaboração do Plano.