O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta quinta-feira (3/9), em Contagem, durante a instalação do Fórum Regional de Governo no Território Metropolitano, despacho governamental definindo como prioridade de Governo o Programa de Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ele ainda assinou documento que prioriza a realização de obras para melhoria do serviço de energia na RMBH, com previsão de investimentos de R$ 800 milhões.
O Macrozoneamento Metropolitano é o principal projeto da Proposta de Reestruturação Territorial do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Trata-se de um instrumento de planejamento e marco regulatório para o uso e a ocupação do solo e é resultante de deliberação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, sendo supervisionado pela Agência de Desenvolvimento da RMBH. Ele contém os limites, diretrizes e parâmetros gerais para cada uma das 19 Zonas de Interesse Metropolitano, para a reestruturação territorial e a proteção ambiental.
Entre os objetivos do programa está a redução das desigualdades socioespaciais da RMBH e do déficit habitacional. A partir de agora, cada município do entorno de Belo Horizonte irá adequar seus planos diretores ao programa entregue nesta quinta-feira pelo governador, e uma lei estadual será criada visando uma melhor organização das cidades que compõem esse espaço.
O Governo de Minas Gerais também definiu como prioridade a construção e reforma de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), beneficiando novos consumidores rurais e urbanos. Está prevista a implementação de subestações de energia elétrica e instalações de novos equipamentos. O serviço ficará a cargo da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e tem como meta melhorar a qualidade do fornecimento de energia em nove municípios do Território Metropolitano – Contagem, Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, João Monlevade, Barão de Cocais e Betim.
Ainda haverá a implantação de aquecimento solar em conjuntos habitacionais em seis cidades: Baldim, Brumadinho, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo e Santa Luzia.
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Durante a abertura do Fórum Metropolitano, Pimentel destacou que a sua gestão está voltada para atender às demandas da população. “Governo é para resolver problema, não é para adiar ou passar para a frente. Se você não tem recursos suficientes para resolver todos, a melhor forma de resolver é ouvir as pessoas, para que elas digam qual é a prioridade”, afirmou.
O governador reforçou o compromisso de criar a 283ª Companhia da Polícia Militar no Bairro Petrolândia, em Contagem. O terreno será doado ao Estado pela Prefeitura Municipal. “Vamos implantar uma companhia nova aqui em Contagem. Precisa só da Câmara votar e liberar o terreno. Manda o decreto, prefeito Carlin Moura, que vamos instalar a companhia aqui”, disse Pimentel.