O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto base do projeto de reforma política, que reduz para R$ 10 milhões o limite de doação de empresas a partidos políticos. Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara, que previa um limite de R$ 20 milhões.
O PLC 75/2015 faz mudanças em três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Entre os propósitos, estão fortalecer os partidos, reduzir os custos das campanhas e disciplinar as doações e a distribuição do dinheiro do fundo partidário
Os senadores estão votando agora emendas e destaques ao texto. A maior polêmica é quanto ao modelo de financiamento das campanhas eleitorais.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Comissão da Reforma Política, apresentou uma emenda que acaba com a possibilidade de doação de empresas, mas libera a das pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação.